Um sucesso! Assim pode ser definido o IV Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça, organizado pela AASPTJ-SP entre os dias 6 e 8 de novembro, no Guarujá. O evento realizado na sede da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) campus Guarujá, contou com a presença de mais de 300 pessoas, representando diversas regiões de todo o Estado.

O Encontro teve por objetivo o debate do atual contexto das condições de trabalho do assistente social judiciário e do psicólogo judiciário frente às novas demandas sociais e aos novos desafios no atendimento à criança, ao adolescente e à família. “Temos cada vez mais novas demandas no Tribunal de Justiça e uma estrutura arcaica para trabalhar”, expôs Dayse Cesar Franco Bernardi, presidente da AASPTJ-SP.

O enorme volume de processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão do crescimento da questão social no País aliado à implementação de leis de amparo ao segmento infanto-juvenil e à família, tem exigido dos profissionais que atuam neste campo um esforço total para dar conta, em tempo recorde, das determinações de estudos sociais e psicológicos, além de orientações e encaminhamento aos usuários que recorrem aos Plantões do Judiciário.

O evento contou com a presença de representantes do TJ-SP: desembargador Samuel Alves de Melo, presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça; Valdir Ricardo Lima Pompeu Marinho, juiz diretor do Fórum do Guarujá, representando o presidente do TJ; Eduardo de Lima Galduroz, juiz substituto da Vara da Infância e da Juventude do Guarujá, Osmair Chamma Junior, promotor da Infância e Juventude do Guarujá; desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal e Raul Khairallah de Oliveira e Silva, juiz assessor da Presidência.

Todos falaram da importância da interdisciplinaridade para a realização do trabalho no Judiciário.  “Hoje trabalhando na Infância começo a enxergar fatos que antes não via”, afirmou o promotor Osmair. “Agora consigo ver além do lado jurídico, posso enxergar o lado social, que se sobressai ao Direito”, completou.

Frederico dos Santos Messias, representando o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Henrique Nelson Calandra, parabenizou a categoria por “sempre superar as dificuldades com muita vontade” e deixou o apoio da entidade às nossas reivindicações. “Assistentes sociais, psicólogos e juízes devem caminhar juntos”, disse.

O juiz diretor da Comarca do Guarujá, Valdir Ricardo Lima Marinho também dirigiu sua fala neste sentido. “Tenho oito anos de vara e percebi o quão importante é o trabalho interdisciplinar. Passamos por situações semelhantes a de vocês”, alegou. “Estou no Fórum há dois meses e tenho recebido muitas orientações da psicóloga. Procuramos sempre nas nossas decisões nos apoiarmos nos laudos técnicos”, expôs o juiz substituto da Infância e Juventude do Guarujá Eduardo de Lima Galduroz.

Também compareceram ao IV Encontro representantes de outras entidades representativas dos servidores do Judiciário: Antonio Grandi, presidente da Apatej e Hugo Coviello, presidente da Assojubs. “Mais uma vez o Executivo cortou o orçamento do PJ e a corda vai arrebentar para o nosso lado novamente”, alegou Grandi, lembrando a luta dos servidores por melhores condições do trabalho. Ele também falou sobre o trabalho dos assistentes sociais e psicólogos. “É um absurdo a situação em que estes profissionais atuam sem lugar propício para fazer o atendimento à população”, disse.

Realidade do trabalho: novas demandas e limitações institucionais e políticas – o desafio

A primeira mesa de debates teve a participação da presidente da AASPTJ-SP, Dayse Cesar Franco Bernardi; do juiz de Direito e presidente da ABMP (Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude), Eduardo Rezende de Melo; da assistente social judiciária Elisabete Borgianni; a assistente social e presidente do Cress-SP, Áurea Satomi Fuziwara e a psicóloga, representante do CRP-SP, Regina Riani.

Dayse relembrou o histórico da AASPTJ-SP. “O trabalho teve início antes mesmo da criação da associação, durante encontros dos assistentes sociais e psicólogos do TJ-SP, nos quais se deliberou por uma entidade associativa de ação horizontalizada”, explicou. Em seguida falou sobre a importância do trabalho interdisciplinar no TJ-SP. “Longe vai o tempo do ‘ao psicólogo os testes, ao assistente social as visitas’. Na interdisciplinaridade o que importa é o ‘fazer com’”, disse. Também registrou pedido aos Conselhos profissionais que realizem um debate mais profundo sobre os processos éticos contra assistentes sociais e psicólogos judiciários.

O juiz Eduardo contou um pouco da história da ABMP e falou sobre os 18 anos do ECA, especialmente sobre o documento elaborado pela associação, em parceria com a AASPTJ-SP e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que  se encontra disponível no site da AASPTJ-SP (www.aasptjsp.org.br). O documento aponta a discrepância entre o número de juiz especializado para Infância e Juventude e de assistentes sociais e psicólogos em relação à população atendida. “Vimos em nosso levantamento que não há critérios para contratação de profissionais de acordo com o número de habitantes das diversas regiões”, explicou. Para ele, a equipe interdisciplinar dos Fóruns, além de necessitarem de mais profissionais do Serviço Social e da Psicologia, também deveria contar com profissionais de outras áreas como, por exemplo, pedagogos.

Em sua fala, Elisabete Borgianni fez uma contextualização histórica e política. “Com a mundialização dos interesses do capital, os órgãos públicos estão à mingua e os serviços prestados à população são desqualificados”, alegou. Para ela, os poucos técnicos atualmente não têm como dar conta da demanda crescente. “É inadmissível que o TJ não chame os aprovados no último concurso. Nossos estudos demonstram que apenas 20% foram nomeados. Se o próprio Tribunal reconheceu que precisava de mais profissionais por que não os chama?”, questionou. A assistente social também falou sobre o despreparo de alguns juízes. “É um escândalo um juiz chamar os técnicos na sala de audiência para, na frente das partes, falar sobre o que está relatado nos laudos”.

Áurea falou sobre a necessidade de os profissionais atuarem mais nos espaços de movimentos sociais. “Temos que dialogar com a sociedade: quem somos nós assistentes sociais, psicólogos, escreventes, é um mero emprego ou estamos realmente engajados?”. Ela também falou sobre a posição do Cress-SP de repúdio à terceirização das equipes técnicas do Poder Judiciário. Outra manifestação de repúdio foi quanto à nota do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que solicitava ao Cress que avaliasse o trabalho de colegas que atuam em Ribeirão Pires pela tragédia lá ocorrida recentemente. “O Conanda agiu como se os profissionais já tivessem sido culpados pelo o que aconteceu”, disse.

Regina Riani informou que, nos últimos anos, o número de denúncias contra psicólogos judiciários no Conselho Regional aumentou. Para ela, um desses motivos é o descontentamento de uma das partes no processo. “Se um casal que já está em litígio é capaz de colocar os próprios filhos no meio da briga, por que também não colocaria o técnico?” Ela também falou sobre os encontros de peritos técnicos realizados pelo Conselho que têm proporcionado o desenvolvimento de diversas resoluções. “É muito importante que todos participem dessas discussões”, convidou.

Equipe interdisciplinar na garantia de direitos: dialogando sobre as condições de trabalho e as perspectivas para os profissionais no Judiciário

Esta mesa contou com a participação do desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal, do desembargador Samuel Alves de Melo, presidente da Comissão Salarial do TJ-SP; Raul Khairallah de Oliveira e Silva, juiz assessor da Corregedoria e da assistente social-judiciário Dilza Galha Matias, diretora substituta do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJ.

O desembargador Malheiros iniciou sua fala anunciando-nos uma ótima notícia. De acordo com ele, há uma previsão de contratação de profissionais pelo TJ-SP para março de 2009. Também discorreu sobre a importância do Serviço Social e da Psicologia para o Judiciário. “Não há boa decisão judicial na Infância e Juventude se não tiver o respaldo do psicossocial e eu tenho visto estes profissionais estafados”, afirmou. “Isso prejudica, porque quando há uma tragédia como a que ocorreu em Ribeirão Pires logo querem culpar os técnicos pelo o que aconteceu”, alegou.

Em seguida o desembargador Samuel expôs sobre a situação dos servidores contratados pelo regime da Lei 500/74 após a promulgação da Lei nº 1010/2007, que instituiu o SP Previdência. “Não é justo que quem foi chamado dias antes da implementação da Lei esteja contemplado pelo Regime Próprio e quem foi chamado logo após seja incluído na Previdência administrada pelo Regime Geral”, disse. Segundo ele, o Tribunal e o Poder Executivo precisam pensar em algum modo de incluir estes servidores, conforme as regras do SP Prev e não no regime do INSS. No entanto, esta ação não pode ser a única, também é preciso acabar com o costume que se criou de se contratar servidores pela Lei 500. Outro ponto abordado pelo desembargador foi a necessidade de contratação de assistentes sociais e psicólogos. “Temos um concurso em validade até 2010 e é preciso chamar os aprovados. Esta questão é urgente”, reconheceu.

Já o juiz Raul apresentou sua visão sobre o Judiciário paulista. “O Tribunal de São Paulo é o mais caro, o mais ineficiente e onde as pessoas trabalham mais. Tudo por causa de uma cultura arcaica que precisa ser revista”, observou. Para ele, o Setor Técnico tem uma função que vai além de apenas subsidiar a decisão dos magistrados e precisa de melhores condições de trabalho. “No interior boa parte dos setores não possui sala de atendimento, informatização e planilha de estatísticas”, constatou.

Dilza apresentou o histórico do Núcleo de Apoio Profissional. “O Núcleo não nasceu do nada. Foi uma conquista dos assistentes sociais e dos psicólogos do Tribunal de Justiça.” Falou da importância do levantamento das condições de trabalho realizada pela pesquisa da AASPTJ-SP e dos dados levantados pelo Núcleo durante as várias visitas realizadas a diversas comarcas.

As novas diretrizes implementadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária

Participaram da exposição e debates Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, juiz e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ; Janete Giorgetti Valente, secretária municipal de Assistência Social de Campinas e membro do GT Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária; Clarinda Frias, assistente social –judiciária e Silvia Nascimento Penha, psicóloga-judiciária, ambas da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI).

Janete falou sobre o histórico do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e de sua importância. “O que o Plano trouxe de diferente foi que pela primeira vez se tem uma definição de família que inclui a família pobre”, analisou. A secretária lembrou da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2005 que desmontou o mito de que as crianças abrigadas são abandonadas. “Precisamos cuidar da família para que ela possa cuidar de suas crianças”, constatou.

Clarinda e Silvia apresentaram o Cadastro Nacional de Adoção. De acordo com elas, a maioria das Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo já começou a lançar dados no Cadastro Nacional. Os dados cadastrais dos pretendentes à adoção serão atualizados a cada dois anos. Mencionaram que “no Brasil 85% das crianças disponíveis para adoção têm entre 6 e 17 anos. Este é um dado que precisa ser considerado”.

O juiz Reinaldo expressou sua opinião sobre as mudanças que ocorreram, desde a implantação do ECA. “Mesmo que faltem políticas públicas e prioridade para a infância, vemos que o poder público já olha com outros olhos e começa a se preocupar com a Infância e Juventude”, expôs. Para ele, um dos pontos importantes do Plano Nacional de Convivência é o fato de o conceito de família ter sido ampliado para além da família nuclear. “É claro que no começo será difícil de implementar, vai faltar verba, haverá problemas, mas já é um bom começo”, refletiu.

Iniciativas da sociedade civil
Durante o evento, houve um momento para apresentação de projetos de iniciativa da sociedade.

O médico Joel de Melo Franco apresentou o Plano de Adoção Compartilhada realizado pela Federação das Unimeds (Fesp). Neste projeto, todo usuário do convênio UNIMED que adotar uma criança terá a extensão do plano médico para os filhos adotados, gratuitamente, até que completem 18 anos, independente do número de crianças adotadas.

Cláudia Vidigal, psicóloga do Instituto Fazendo História apresentou o projeto Fazendo Minha História. Trata-se de um programa que surgiu a partir da necessidade de se resgatar a história das crianças que vivem em abrigos.  Através da implantação de bibliotecas, do trabalho de colaboradores contando histórias e do desenvolvimento de atividades, o projeto busca incentivar a criança a ser autora de sua própria história. O produto final é o livro "Fazendo Minha História", construído em parceria com os colaboradores, com desenhos, relatos e fotos que garantem o registro desta etapa da vida das crianças. Este livro pertence à criança e irá acompanhá-la em possíveis encaminhamentos.

Ana Paula Oliveira falou sobre os projetos sociais mantidos pela Unaerp campus Guarujá, como por exemplo: Projeto Cidadão, que prepara jovens do Guarujá para o mercado de trabalho; Projeto Querô Guarujá - Em parceria com a Gullane Filmes e com patrocínio da Elektro. Mencionou que tal projeto prevê um curso com duração de um ano e, nesse período, os participantes recebem capacitação em audiovisual com os melhores profissionais de cinema do País. O Agente Jovem que tem como objetivo a prevenção da violência, a reflexão de temas sociais e o resgate de jovens com idades entre 15 e 17 anos em situação de risco social, por meio de ações sócio-educativas, visando o protagonismo juvenil.

Demandas contemporâneas nas práticas judiciárias

O segundo dia do evento foi reservado para a discussão das novas demandas de trabalho. A primeira palestra foi sobre o adolescente em conflito com a lei: Sinase e Justiça Restaurativa. Quem abriu a mesa redonda foi a assistente social judiciária do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude, Genovaite Martinaitis. Sua fala voltou-se para o projeto de Justiça Restaurativa implantado nas regiões do Brás e Ipiranga da capital paulista e na cidade de Guarulhos, em parceria com a Secretaria de Educação. “Justiça Restaurativa é respeito à vitima, ao agressor, às famílias de ambos, à comunidade”.

Em seguida o promotor de Justiça e representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP-SP, Lélio Ferraz de Siqueira Neto falou sobre a experiência da Justiça Restaurativa no Brasil e sobre a implantação do Sinase. “A partir do projeto, o adolescente é visto como sujeito de direitos. O grande mote é a criação de Varas especializadas.”

A segunda mesa tratou do tema: Guarda compartilhada e o trabalho nas Varas de Família. Giselle Câmara Groeninga, psicóloga e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDEFAM) foi a primeira a se pronunciar. Para ela, a lei trouxe mudanças radicais. “A lei implica numa demanda para os operadores de Direito que implica em importantes mudanças de paradigmas. Em primeiro lugar precisamos entender que as mudanças sociais e dificuldades vindas dessas mudanças não ocorrem apenas aqui, mas também nos outros países”, explicou.

Em seguida falou Lídia Rosalina Folgueira, psicóloga judiciária da Vara de Família do Fórum João Mendes. Ela iniciou dizendo que em 1996 existiam apenas 300 casais com guarda compartilhada no País e hoje são mais de 2 milhões. “A lei não vem impor a guarda compartilhada, ela está acompanhando as mudanças que ocorreram na sociedade”, disse.

A próxima mesa debateu sobre Violência doméstica contra a mulher e a Lei Maria da Penha e participaram as palestrantes Graziela Acquaviva, assistente social da Casa Eliane Gramont; Angélica Maria de Almeida, desembargadora do Juizado Especial de Violência Doméstica e Ivana David, juíza de Direito.

Graziela falou sobre alguns mitos da violência doméstica que começam a ser desarticulados: “violência doméstica é um problema familiar que se resolve em casa, só ocorre em famílias de baixa renda e problemáticas, é fácil identificar o tipo de mulher que apanha, entre outros”.

Já para Angélica, “a lei vem para efetivar a própria Constituição brasileira que garante em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, e também pretende estar em consonância com os tratados internacionais.”

Ivana falou sobre o maior desafio do magistrado que lida com um caso de violência doméstica: quebrar o ciclo de violência. “A grande inovação da Lei Maria da Penha é que possibilita ao juiz avançar nas providências para que esta situação não se repita.”

Contribuições técnicas para a compreensão das relações entre trabalho, sofrimento e prazer

Sobre este tema falaram Rosemary Andrade Ungaretti e Patricia Pinto Fonseca, respectivamente assistente social e psicóloga do Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do TJ-SP.

A psicóloga expôs sobre o conceito histórico de trabalho desde a bíblia, que dividiu trabalho e prazer até Freud que trouxe a teoria do “mal-estar na civilização”. Para ela, atualmente “o trabalho é feito cada vez mais excessivamente e mais repetidamente. Não há criatividade e instala-se o tédio”.

Já a assistente social trouxe o histórico do serviço psicossocial e sua importância para o servidor do Judiciário. O serviço surgiu em 1994 a partir da preocupação de dois desembargadores. “Constatou-se que os servidores estavam muito sofridos e sentindo-se sozinhos dentro da hierarquia do Tribunal. Entre as dificuldades estavam a falta de união, a desproteção e o assédio moral”.