Quatro meses de gestão Nalini e o que temos tido de retorno aos nossos pleitos é o mais profundo silêncio.

Sim. Logo no início desta nova gestão da Corte paulista a AASPTJ-SP solicitou uma audiência com o presidente e recebeu a resposta de que quem nos atenderia seriam duas juízas assessoras.

Assim foi. Na referida audiência, além de reforçarmos a importância de o Tribunal atender a pauta geral dos trabalhadores, entregamos às Suas Excelências os pleitos de nossas duas categorias, tirados em assembleia com os associados: aumento na gratificação judiciária, equiparando-nos ao pessoal da área da saúde do Tribunal; pagamento imediato do adicional de qualificação; aprovação do PL 6 que está na Assembleia Legislativa e que criaria os cargos de assistentes sociais e psicólogos  no interior do Estado; revisão da gratificação das chefias técnicas que estão impedidas de fazer a jornada de 30 horas e suspensão do Protocolo que cria a Escuta Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (Depoimento Sem Dano).

Silêncio, silêncio, e estrondoso silêncio!

Ou pior. Sob o silêncio assistimos o Tribunal dar continuidade às ações de capacitação relacionadas à Escuta Especial (a despeito do Pedido de Providências que apresentamos ao CNJ e que ainda não teve seu desfecho).

Alegações de que por falta de orçamento não é possível honrar o que já é nosso direito por Lei-- o Adicional de Qualificação. Se não bastasse, agora fomos surpreendidos com a publicação no dia 27 de maio do Provimento n. 2.174/2014 que prevê o convênio do Tribunal com prefeituras, para criação dos anexos da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no interior e, pasmem -- com a cessão de assistentes sociais e psicólogos das prefeituras para fazer o trabalho nessas varas. Ou seja, ao invés de o Tribunal nomear profissionais que foram aprovados no concurso público e estão aguardando a devida nomeação, já que o Supremo Tribunal Federal garante ao candidato aprovado dentro do número de vagas do edital, o direito subjetivo à nomeação, e, principalmente, porque ao abrir o concurso público para preenchimento de vagas, o TJ-SP já contava com verba orçamentária para cobrir as despesas decorrentes, ou ainda tentar buscar a aprovação do Projeto de Lei que é de sua autoria e iniciativa para a criação dos cargos no interior, parte para esse “puxadinho” escandaloso que é o comissionamento de colegas das prefeituras para fazerem o trabalho que deveria ser de quadro próprio de concursados pelo TJ.

Além de todo este desrespeito aos assistentes sociais e psicólogos que vem há anos pleiteando melhores condições de trabalho e valorização de seus salários (já muito defasados se comparados a inúmeros outros Tribunais do Brasil), assistimos também o descaso do Tribunal com os colegas que acabaram de chegar do último concurso: muitos deles simplesmente “jogados” à própria sorte sem uma capacitação de qualidade e sem orientação para as rotinas do cotidiano e já com uma carga de trabalho elevadíssima e adoecedora.

Muito bem!

Cabe agora às nossas duas categorias pensarem juntamente com sua Associação o que fazer diante deste quadro. Qual deve ser nossa programação de ações e agenda de lutas.

Vamos interpor ações judiciais contra o TJ?

Vamos nos articular para mostrar ao Tribunal e à sociedade que sem assistentes sociais e psicólogos a Justiça que está voltada para as mais agudas expressões da miséria e do conflito social e familiar não pode funcionar?

Essa demonstração pode ser feita também em silêncio -- sem violência ou megafones nas portas dos fóruns: simplesmente deixando nossas mãos cruzadas sobre a mesa e fora do teclado do computador no qual fazemos nosso laudos e relatórios. As mãos fora do teclado e nossas mentes focadas em nossos direitos e não nas páginas dos processos.

Por que não um dia de paralisação de todas as equipes técnicas?

Um dia de advertência ao Tribunal de que ele não deve tratar com indiferença e descaso uma parte de sua força de trabalho tão crucial para seu funcionamento e para a cidadania.

E com a convicção de que esta é mais uma luta no interior da luta geral dos trabalhadores do Tribunal — que, esta sim, trará avanços para todo o coletivo. Mas, diante de tanto desrespeito não poderemos nos furtar de fazer o que deve ser feito em benefício de nossos associados.

Está lançado o nosso desafio. Por nossa sobrevivência e saúde mental.