Diversas

Comissão da Câmara aprova internação de 8 anos para adolescente em confito com a lei

Fonte : 
Agância Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou ontem Projeto de Lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela proposta, o prazo máximo de internação sobe de três para oito anos no caso de adolescentes que praticarem atos equiparáveis a crimes hediondos como sequestro, tráfico de drogas e atos mediante violência ou grave ameaça a pessoas, como latrocínio.


Além disso, adolescentes que participarem de bando, quadrilha ou crime organizado estarão sujeitos a internação, situação que a lei atual não prevê.

Proposta amplia pena de adolescente em conflito com a lei para 8 anos

Fonte : 
Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve iniciar ainda hoje a análise do relatório que, entre outras mudanças, aumenta de três para oito anos o período máximo de internação de adolescentes que cometeram crimes graves.


O deputado Carlos Sampaio (PMDB), responsável por relatar os 31 projetos de mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresentou ontem um texto único para análise da comissão. A votação, no entanto, só deve ocorrer na semana que vem.

CCJ da Câmara aprova fim da contribuição de inativos

Fonte : 
Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 3 a chamada "admissibilidade" da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Com isso, a PEC foi admitida, isto é, teve o seu caminho liberado para ser votada nas duas instâncias de deliberação seguintes: na comissão especial que agora será criada para examiná-la e pelo Plenário da Câmara.

Sancionado Projeto de Lei que prevê a inclusão dos direitos da criança nos currículos escolares

Por causa de uma proposta da senadora Patrícia Saboya, o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 17 anos este ano, passará, a partir de agora, a fazer parte do currículo obrigatório das escolas de Ensino Fundamental.


No dia 25 de setembro o presidente em exercício, José Alencar, sancionou, o projeto da senadora que determina a inclusão dos direitos das crianças e adolescentes contidos no ECA nos currículos escolares.

Prêmio Academia Paulista de Psicologia

A Academia Paulista de Psicologia tem como tradição instituir prêmios a psicólogos doutores a fim de incentivá-los em suas produções científicas. A contribuição deve ser inédita, não publicada, de própria autoria e de relevância para o campo da ciência psicológica. Ser baseada em metodologia apropriada aos trabalhos científicos e em literatura pertinente.

Divulgamos, então, o próximo prêmio aos nossos associados que queiram inscrever-se:

Caderno de teses aprovadas no VI CNP

Desde o início do ano o Conselho Regional de Psicologia organizou diversos eventos preparatórios para o VI Congresso Nacional de Psicologia, que ocorreu entre os dias 14 e 17 de junho. Um destes eventos abordou a "atuação do psicólogo no âmbito da Psicologia Jurídica: do cotidiano à participação na construção de novos parâmetros", no dia 10 de março. Durante a reunião foram eleitos delegados para atuarem no encontro nacional.

Comissão da Câmara discute mais rigor para punir adolescente em conflito com a lei

Fonte : 
Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública na próxima quinta-feira (16/08) para discutir o Projeto de Lei 2847/00 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para possibilitar o aumento do prazo de cumprimento da medida de internação de adolescentes em casos de crime violento, ameaça grave a pessoas e tráfico ilícito de drogas.

Associada da AASPTJ-SP defende tese de doutorado

A psicóloga e associada da AASPTJ-SP, Christiane Whitaker irá defender sua tese de doutorado "Infração, infrator e a responsabilização: o judiciário sob a óptica da psicanálise" no próximo dia 27 de agosto às 8h30 no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Av. Prof. Mello Moraes, 1721 - Bloco B - Sala 20, Cidade Universitária - São Paulo.

Concurso público Cress-SP

Inscrições Abertas


Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região – CRESS/SP


Inscrições abertas até 31 de julho para o concurso público do Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região – CRESS/SP.


São 88 vagas para os cargos de Assistente Administrativo e Serviços (nível médio) e Agente Fiscal (nível superior), nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Grande ABCD, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.


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