Diversas

Codigo Civil tem mais de 100 modificações propostas na Câmara dos Deputados

Fonte : 
Agência Câmara

De acordo com notícia divulgada no site Agência Câmara, existem, atualmente, mais de 100 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pretendem alterar o novo Código Civil (Lei 10.406/02).

Provimento Nº 1623/2009: suspensão do expediente forense no exercício de 2009

O servidor público aposentado por moléstia grave ou por acidente de trabalho, bem como os pensionistas têm direito a isenção do Imposto de Renda nos termos do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de 12/1988, publicado no DOU (Diário Oficial da União) de 23/12/1988 e alterações posteriores.


Também estão isentos os aposentados ou pensionistas que contrairem moléstia grave após a aposentadoria.


A isenção aplica-se aos rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos a partir:

IV Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP

Um sucesso! Assim pode ser definido o IV Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça, organizado pela AASPTJ-SP entre os dias 6 e 8 de novembro, no Guarujá. O evento realizado na sede da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) campus Guarujá, contou com a presença de mais de 300 pessoas, representando diversas regiões de todo o Estado.

II Prêmio Interdisciplinar: Vencedores

VENCEDORES


II PREMIO INTERDISCIPLINAR


“SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIO"


Trabalho com Servidores 


1º Lugar


Grupo de Estudos no Tribunal de Justiça: O Cotidiano e as Mudanças Possíveis



  • Marlene Pereira Lima – Assistente Social Judiciária – Comarca de Diadema

  • Maria Izabel Strong – Assistente Social Judiciária – Vara Família Central

AASPTJ-SP participa de debate sobre o ECA em Brasília/Documento da ABMP

A AASPTJ-SP, representada por sua presidente, Dayse Cesar Franco Bernardi, foi convidada pela Associação dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP) para participara do Seminário Nacional "O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes", em Brasilia no dia 9 de julho.


O evento, que foi organizado pela ABMP em parceria com o Conselho nacional de Justiça, reuniu 150 juízes, promotores, defensores públicos, advogados e outros profissionais atuantes na área.

Senadores defendem mais discussão em torno do Depoimento Sem Dano

Senadores, psicólogos, promotores, dentre outros convidados, debateram, no dia 1º, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei (PLC 35/07), que prevê a implantação do programa Depoimento Sem Dano (DSD), em todo o Brasil.

Clodovil também apresenta PL para aumentar tempo de internação de adolescente

Fonte : 
Agência Câmara

O Projeto de Lei 820/07, do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), aumenta de 21 para 26 anos a idade de liberação compulsória de adultos que cumprem medida socioeducativa por terem infringido a lei quando eram menores de idade. O projeto também estende o período máximo de internação a oito anos (atualmente, são três anos). O deputado considera que o prazo atual é insuficiente para que a medida aplicada ao infrator produza resultado efetivo.

Projeto de Lei penaliza uso de adolescente em crimes

Fonte : 
Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 789/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que tipifica como crime o ato de utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor e outros relacionados ao tráfico de drogas.

Projeto incentiva mediação familiar em divórcios

Fonte : 
Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 505/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que insere no Código Civil a recomendação de incentivo à mediação familiar na regulação dos efeitos da separação e do divórcio. Essa recomendação deverá ser feita pelo juiz às partes.


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