Atribuições do Psicologo Judiciário

COMUNICADO Nº345/2004 - DRH (publicado no D.O.J de 26/05/2004)

O Departamento Técnico de Recursos Humanos - DRH, em cumprimento a r. decisão da E. Presidência, exarada no Processo DRH nº 22/2001 divulga, para conhecimento geral, o que segue:

 

"ATRIBUIÇÕES DO PSICÓLOGO JUDICIÁRIO"

1- Proceder a avaliação de crianças, adolescentes e adultos, elaborando o estudo psicológico, com a finalidade de subsidiar ou assessorar a autoridade judiciária no conhecimento dos aspectos psicológicos de sua vida familiar, institucional e comunitária, para que o magistrado possa decidir e ordenar as medidas cabíveis;

2- Exercer atividades no campo da psicologia jurídica, numa abordagem clínica, realizando entrevistas psicológicas, individuais, grupais, de casal e família, além de devolutivas; aplicar técnicas psicométricas e projetivas, observação lúdica de crianças, crianças/pais, para compreender e analisar a problemática apresentada elaborando um prognóstico; propor procedimentos a serem aplicados;

3- Realizar estudo de campo, através de visitas domiciliares, em abrigos, internatos, escolas e outras instituições, buscando uma discussão multiprofissional, intra e extra equipe, para realizar o diagnóstico situacional e a compreensão da psicodinâmica das pessoas implicadas na problemática judicial em estudo;

4- Proceder encaminhamento para psicodiagnóstico, terapia e atendimento especializado (escolar, fonoaudiológico, etc);

5- Realizar o acompanhamento de casos objetivando a clareza para definição da medida, avaliando a adaptação criança/família; reavaliando e constatando a efetivação de mudanças; verificando se os encaminhamentos a recursos sociais e psicológicos oferecidos na comunidade, e a aplicação das medidas de proteção e sócio educativas foram efetivados;

6- Aplicar técnicas de orientação, aconselhamento individual, casal e de família;

7- Fornecer subsídios por escrito (em processo judicial) ou verbalmente (em audiência), emitir laudos, pareceres e responder a quesitos;

8- Executar o cadastramento de casais interessados em adoção, de crianças adotáveis, crianças e adolescentes acolhidos, de recursos e programas comunitários psicossociais e de áreas afins (educação, saúde, cultura e lazer), além de treinamento de famílias de apoio, visando a reinserção à família biológica ou substituta;

9- Promover a prevenção e controle da violência intra e extra familiar, institucional contra crianças e adolescentes e de condutas infracionais;

10- Ministrar supervisão de estagiários na Seção de Psicologia do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, aulas, palestras e assessorias técnicas em treinamento, participar de cursos, seminários e supervisão relacionados à área da Psicologia Judiciária;

11- Elaborar pesquisas e estudos, ampliando o conhecimento psicológico na área do Direito e da Psicologia Judiciária, levantando o perfil dos atendidos e dos Psicólogos e Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

12- Fornecer indicadores para formulação de programas de atendimento, relacionados a medidas de proteção sócio-educativas, na área da Justiça da Infância e Juventude, auxiliando na elaboração de políticas públicas, relativas à família, à infância e à juventude;

13- Orientar e intervir em equipes de trabalho visando a melhoria da comunicação das relações interpessoais, promovendo maior entendimento do papel da Instituição Judiciária;

14- Avaliar, analisar, diagnosticar e orientar casos de servidores e magistrados;

15- Atuar em programas de capacitação e treinamento de Psicólogos e Assistentes Sociais Judiciários, Juízes e Servidores sobre as atribuições e competências na Instituição Judiciária, como coordenador, monitor e palestrante, promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como a convites oficiais para entidades afins;

16- Participar de projetos que visem à análise, estudo e diagnóstico das condições de trabalho nas Seções de Psicologia e Serviço Social Judiciários, buscando o aperfeiçoamento das funções desenvolvidas, propondo nova forma de atuação;

17- Elaborar pareceres técnicos e informações, assessorando à Administração visando esclarecimento, informação e orientação quanto às funções exercidas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos na Instituição Judiciária.

 


Bookmark and Share