Informação do Departamento Jurídico sobre ação do SPPrev

Autor: 
Sonia Guerra Garcia, assessora jurídica

Informamos que obtivemos êxito em mais uma ação judicial, na qual pleiteamos a inclusão no SPPREV,  de 7 Assistentes Sociais e 3 Psicólogos, associados da AASPTJ-SP,  que ingressaram no concurso de 2005. Esses profissionais foram admitidos sob o regime geral da previdência (INSS).

A sentença - que ainda não foi publicada no diário oficial - acatou todos os pedidos e julgou a ação totalmente procedente para condenar a Fazenda Pública  a incluir as autoras no regime próprio, bem como declarou a  inconstitucionalidade do artigo 25, da LC 1.093/09, apesar da Resolução 499/09 do TJ-SP.

 PARTICIPANTES DO GRUPO:

ANA LÚCIA CAPASSO JARDIM DO NASCIMENTO, Assistente Social (Bauru/SP); CÁSSIA CAROLINA MATARAZZO MARTENIUK DE OLIVEIRA, Psicóloga,  (Itapetininga); CELIA APARECIDA GOMES, Psicóloga (Diadema); EDILEUZA RODRIGUES MELLO, Assistente Social (Limeira); ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA, Assistente Social (Tanabi); ELIENE DE SOUZA, Assistente Social (Praia Grande); ERICA LUCIANE VOLTANI DE FREITAS, Assistente Social (Itanhaém); ISANEIDE MENDES DA SILVA, Assistente Social (Ribeirão Bonito); JULIANA LAPA, Assistente Social (São Bernardo do Campo; e LETÍCIA DE SOUZA LUCAS,  Psicóloga (Mogi das Cruzes).


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