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Lei Nacional de Adoção: Juristas criticam contradição entre o ECA e o Código Civil

Fonte : 
Agência Câmara

Juristas e entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente que estão acompanhando os trabalhos da Comissão Especial da Lei de Adoção da Câmara dos Deputados criticam as contradições entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) e o novo Código Civil (Lei 10406/02). Esses são os principais instrumentos jurídicos adotados hoje no País relativos à adoção.

Servidores fazem manifestação na Assembléia Legislativa

Autor: 
Ana Carolina Rios

Mais de cem servidores públicos reuniram-se ontem para uma manifestação na Assembléia Legislativa. Percorrendo todos os gabinetes dos deputados estaduais, eles fizeram um apitaço pelos corredores da Alesp.

Greve dos servidores do Judiciário paulista em 2004: Mais uma vitória

 GANHAMOS MAIS UMA !!!!!!! Desta vez contra o Ministério Público de São Paulo


A AASPTJ-SP e demais entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário, em ação conjunta de seus respectivos advogados, lograram êxito ao contestar a ação cível pública impetrada pelo Ministério Público contra as referidas entidades na ocasião da paralisação, ocorrida entre julho e setembro de 2004.


No Diário Oficial de hoje foi publicada a decisão judicial improcedente o pedido da ação pública proposta.

Comunicado sobre o Programa de Voluntariado do TJ-SP

Associado,


Estamos tomando várias providências no que concerne à Resolução 285/2006 (veja aqui) que trata sobre o Programa de Voluntariado no Tribunal de Justiça. Além de reunião prevista para o dia 24 de novembro com os respectivos Conselhos Regionais para tratar deste assunto; no último dia 14 a Assessoria Jurídica da AASPTJ-SP reuniu-se com advogados de outras entidades. Será elaborado documento para encaminhar a questão para análise do Conselho Nacional de Justiça.

AASPTJ-SP e Conselhos discutem voluntariado no TJ-SP

A AASPTJ-SP reuniu-se dia 27, na sede do Cress-SP com membros do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP), do Conselho Federal de Serviço Social (CFP) e do Sindicato dos Psicólogos para discutir o posicionamento destes órgãos e quais iniciativas poderão ser tomadas frente à Resolução 285/2006, que institui o Programa de Voluntariado no Tribunal de Justiça.

AASPTJ-SP e entidades reúnem-se com presidente: questões ainda pendentes

Autor: 
Ana Carolina Rios






Foto: Edilson Silva/Aojesp

Resolução nº 285/2006: Serviço voluntariado no TJ-SP

RESOLUÇÃO Nº 285/2006


Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL,


CONSIDERANDO que as restrições orçamentárias impostas ao Poder Judiciário dificultam o provimento de cargos do quadro de servidores do Tribunal de Justiça;

Plano de Cargos: TJ e entidades continuam buscando consenso

Autor: 
Ana Carolina Rios

Na tarde de ontem, a AASPTJ-SP e as demais entidades representativas dos servidores estiveram em mais uma audiência com a assessoria da Presidência do TJ-SP para discussão do Plano de Cargos, Carreiras.

Proposta de lei cria pensão alimentícia para gestante

Fonte : 
Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto.

Plano de Cargos tem parecer aprovado na Alesp

No último dia 12, o parecer do voto em separado do deputado Romeu Tuma, que, aprova o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e é contrário às emendas apresentadas foi aprovado na Alesp.


O substitutivo aprovado foi bastante modificado em relação ao projeto original do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Então, está valendo o substitutito do deputado Giba Marson, apresentado em abril.


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