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Conselho Tutelar

Comissão do Senado aprova a concessão de benefícios trabalhistas a conselheiros tutelares

Publicado sex, 13/01/2012 - 12:32
Fonte : 
Agência Andi

Assim como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios está prevista no projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado no dia 21 de dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Conselho Tutelar: Desafios para a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes

Publicado sex, 07/10/2011 - 15:36

Data: 8 de outubro (sábado)
Horário: das 9 às 12 horas
Local: Uniban - Auditório da Pós Graduação – Av.

Conselhos Tutelares

Publicado sex, 16/09/2011 - 17:02
Subtítulo: 
Sem ou cem caminhos?
Autor: 
José Eduardo de Andrade
Editor: 
Veras
Ano: 
2000
numero: 
119
CopyStatusNotesAções
1DISPONÍVEL




LV_118

Participe de pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

Publicado sex, 10/06/2011 - 00:00
Fonte : 
Promenino

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estão promovendo a segunda edição da pesquisa "Conhecendo a Realidade", que está sendo realizada pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) desde o início de 2011.

Esse estudo pretende reunir informações sobre o funcionamento e os principais desafios dos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e

Nova resolução que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares

Publicado sex, 18/03/2011 - 00:00
Fonte : 
Diário Oficial da União

Foi publicada no último dia 15 no Diário Oficial da União a Resolução Nº. 139, que dispõe os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares.


Veja a integra da resolução no link:


http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15/03/2011&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96

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