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Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Legislação

Publicado seg, 02/05/2011 - 09:05

Legislação Profissional:

  • Atribuições do Serviço Social
  • Atribuições da Psicologia
  • Código de ética Serviço Social
  • Código de ética Psicologia 
  • Regulamentação profissional Serviço Social
  • Regulamentação Psicologia
Legislação Social:
  • ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Estatuto do Idoso
  • Lei Nacional da Adoção
  • Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

Pareceres e resoluções:

  • PARECER CEFESS Nº 092/94: Presença de defensor ou curador da parte, na sala ou consultório, no ato realização de entrevista social ou aplicação de métodos específicos do Serviço Social
  • RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006: condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social

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(11) 3256 - 5011
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