BEL - Boletim Eletrônico Nº 133
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Atenção associado, Em razão do feriado da Páscoa, seu Boletim Eletrônico, excepcionalmente será divulgado na quarta-feira (04/04/2012). Boa leitura! |
Conanda questiona decisão do STJ sobre estupro
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, manifestou, por meio de uma nota pública, divulgada na sexta-feira (30/3), repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de determinadas circunstâncias.
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