BEL - Boletim Eletrônico Nº 171
STJ garante adoção por casal homossexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, disse ser importante levar em conta que, conforme consta do processo, a inseminação artificial (por doador desconhecido) foi fruto de planejamento das duas companheiras, que já viviam em união estável.
Servidor do Judiciário Paulista: saiba por que sair do Iamspe será um grande erro
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial de 8 de janeiro, o Comunicado 251/2013 que possibilita ao servidor da ativa optar por não contribuir mais com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), autarquia responsável pela manutenção do Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO), na capital, por dezessete Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) no Interior do Estado e por centenas de convênios com hospitais, consultórios e laboratórios em todo o Estado.
Eventos
III Congresso Brasileiro de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho
IV Congresso Internacional sobre drogas
Seminário: Educação inclusiva – Teoria e prática
Palestra online: Sistemas universais de saúde – Objetivos e desafios
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