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BEL - Boletim Eletrônico Nº 222

Data: 
25-04-2014

Internação compulsória: CFP permanece ativo no debate

Subsidiar o debate da Comissão de Direitos Humanos sobre internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas no Brasil foi o objetivo da audiência pública realizada na semana passada, no Senado.  O tema é uma das principais controvérsias do Projeto de Lei da Câmara 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e do Projeto de Lei do Senado 111/2010 que tipifica o uso de drogas.

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Mudanças na Lei Maria da Penha provocam polêmica na Câmara dos Deputados

Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, no último dia 10 em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto de lei 4501/2012, que altera o dispositivo da legislação sobre a repressão à violência contra a mulher.

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Eventos

Seminário Trabalho Social com Famílias: Significado, concepções e metodologias

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IV Simpósio de Direito de Família IBDFAM: “A Moderna Concepção Das Famílias”

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Palestra: Sofrimento e Trabalho Psíquico dos profissionais das instituições de cuidado e de trabalho social

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Palestra: Desenvolvimento econômico e a saúde do trabalhador

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