Luta nacional pelas 30 horas dos psicólogos

O ano de 2014 pode ser histórico para os psicólogos e psicólogas do Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3338/08, mais conhecido como PL das 30 horas, que reduz a jornada dos trabalhadores da Psicologia para 30 horas semanais. O texto já foi aprovado pela maioria das comissões da Câmara dos Deputados e, se passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segue direto para a sanção presidencial. A qualidade de vida e do trabalho dos psicólogos/as estará, então, nas mãos da presidente Dilma Rousseff.

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STF concede direito à pensão a menor sob guarda de servidor público

Na última semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que menor sob guarda de servidor público tem direito de receber pensão até completar 21 anos. Com isso, o ministro determinou o imediato restabelecimento do pagamento de pensão anteriormente concedida em favor da menor que estava sob guarda de seu avô, ex-servidor público.

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Projeto equipara violência doméstica a acidente de trabalho para fins previdenciários

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Conferência mundial discute Direito de Família em múltiplos aspectos

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Palestra:  “ECA, Direitos Humanos e Educação: A Formação em Debate”

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