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BEL - Boletim Eletrônico Nº 270

Data: 
18-09-2015

Presidente da AASPTJ-SP e AASP Brasil participa de marcha em prol dos refugiados sírios

Em passagem por Londres, a presidente da AASPTJ-SP e da AASP Brasil, Elisabete Borgianni, participou de marcha em prol dos refugiados no último dia 12.

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Homoafetivos podem adotar crianças e adolescentes de qualquer idade, decide o STJ

 Nesse contexto de pluralismo familiar, e pautado nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, não se vislumbra a possibilidade de haver nenhuma distinção de direitos ou exigências legais entre as parcelas da população brasileira homoafetiva (ou demais minorias) e heteroafetiva. Assim resolveu o ministro Ricardo Villas BôasCueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao garantir a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança com idade entre três e cinco anos.

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