De acordo com informações da assessoria de comunicação da Assetj, o pleno do Órgão Especial do TJ-SP, aprovou em sessão realizada hoje a tarde, que o Tribunal aplique a Lei 1.217/2013 (adicional de qualificação) mantendo seus efeitos a todos os servidores.

Isso significa que o AQ deve ser recebido por todos os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive os aposentados, sobre o total de seus vencimentos.

O órgão aprovou por unanimidade o voto do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti que, contrariando decisão da presidência do Órgão, votou pela manutenção da Lei. Em sessão anterior, a Presidência retirou o projeto de votação para estudos do impacto orçamentário, alegando que o Tribunal teria um rombo em suas contas.

Uma vitória histórica para a categoria! A luta das entidades e dos servidores não foi em vão!