O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores, aprovou por unanimidade a inclusão das propostas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores à peça orçamentária do TJ-SP para o ano de 2009.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, membro da Comissão Salarial, fez uma exposição oral antes da votação. Segundo ele, os servidores apresentaram pequenos ajustes ao orçamento que em nada interfiriram no trabalho da Comissão de Orçamento do Tribunal. "Os servidores solicitaram a recomposição das perdas salariais já reconhecida pelo TJ e pelo Órgão Especial. Nada mais justo que se inclua na peça orçamentária esse reconhecimento", afirmou.  

Aprovado pelo Órgão Especial, o Orçamento segue agora para o governador do Estado, que julgará se acata o pedido do Judiciário na integra ou não, antes de enviar a proposta para aprovação da Assembléia Legislativa. A aprovação do orçamento pelo Órgão Especial não significa que as reivindicações dos servidores serão acatadas em sua integra, mas é um primeiro passo.  

Pela primeira vez as entidades participaram ativamente da composição da peça orçamentária do TJ. Essa é uma vitória importante e deve ser comemorada!!!  

Pontos apresentados pelas entidades:

1 - 14,42% a título de revisão salarial para 1º de março de 2009 contemplando os ativos, inativos e pensionistas; 2 - A nomeação de 3400 funcionários concursados para suprir o mínimo das necessidades;

3 - Aumento de 4000 vagas no Programa Creche Escola para atendimento a todos que fazem jus ao benefício;

4 - A inclusão de numerário suficiente necessário a implantação do Plano de Cargos e Carreira do PLC- 043/2005; 5 - A devolução dos valores descontados das faltas greve de 2004 extensivo a todos os servidores que participaram do movimento.

Estaremos acompanhando o andamento do Orçamento! Fique atento, pois teremos um longo caminho a percorrer quando estiver para análise e aprovação na Assembléia Legislativa.