Tendo em vista as noticias que estão circulando nas redes sociais acerca da aprovação da redução de carga horária para os psicólogos judiciários, a diretoria da AASPTJ-SP, esclarece que esses resultados são fruto de negociações entabuladas com o Tribunal de Justiça, e que diante do compromisso assumido por Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, nossas reivindicações vêm sendo concretizadas.

Acrescente-se que essas negociações vêm sendo realizadas desde a promulgação da lei que concedeu a redução de jornada para os assistentes sociais e o presidente comprometeu-se em encontrar uma forma de nos atender, sem descumprir a legislação vigente.

A minuta de Projeto de Lei prevê a redução da carga horária para os psicólogos judiciários foi aprovada pelo Órgão Especial na Sessão do dia 14/11/2012 e publicada no Diário Oficial de 19/11/2012. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, esta minuta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, passando por todos os tramites até a sua promulgação pelo governador do Estado.

Projeto de Lei federal

Informamos também que o Projeto de Lei 3338/08, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para psicólogos de todo o país foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.  O Sindicato dos Psicólogos preparou um manifesto para ser enviado aos deputados que compõem a Comissão. Veja aqui