“A ‘proteção social’ diante da destrutividade do capitalismo – Significado e crítica”. Este foi o tema do 6º Seminário Anual de Serviço Social, realizado no último dia 13 no Teatro Tuca, em São Paulo e que reuniu cerca de 700 profissionais de todo o País.

Como ocorre todos os anos, o evento organizado pela Cortez Editora, trouxe mesas de debates com temáticas ricas que puderam contribuir para a reflexão profissional da categoria.

Este ano o seminário contou também com a presença do intelectual e militante dos Direitos Humanos, Jean Ziegler, que lançou a versão brasileira de seu livro “Destruição em Massa – geopolítica da fome”, editado pela Cortez.

A primeira mesa de debates teve como tema “Capitalismo, destruição, lutas sociais e ‘proteção social’ ”. Ziegler que abriu as falas trouxe dados importantes do relatório de 2012 da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Dentre os 30 direitos humanos da declaração universal, o direito à alimentação é o direito mais constantemente violado no mundo. A fome é a maior causa de mortes no planeta. Cerca de 70 milhões de pessoas morreram em decorrência da fome ou de doenças consecutivas a ela. A cada 5 segundos morreu uma criança de menos de 10 anos. 57 pessoas morreram de fome por dia. Cerca de um bilhão de pessoas são subalimentadas, sendo três milhões no Brasil. “Citando Josué de Castro (médico e intelectual brasileiro, autor da obra “Geopolítica da fome”, que inspirou o trabalho de Ziegler): Estas crianças subalimentadas já nasceram condenadas”, expôs.

Em seguida, tivemos a palestra de José Paulo Netto. Para ele, a concentração de renda, a concentração de propriedade e a concentração de poder político chegaram a níveis tais que a dinâmica da vida social nos marcos da ordem do capital não oferecem mais alternativa, nenhum valor civilizatório. “Eu não tenho que esperar o fim do capitalismo para lutar contra a miséria, para lutar contra a fome, para lutar contra todos os elementos que nessa sociedade oprimem, reprimem e, sobretudo, deprimem. A luta é agora”, afirmou. “Se século XIX tínhamos aquela alternativa ‘socialismo ou barbárie’ era uma alternativa de projeção, hoje estou convencido de que é uma alternativa urgente porque a barbárie já está aqui. Se a cada 5 segundos morre uma criança de menos de dez anos, a barbárie já se instalou entre nós”, finalizou.

Ivanete Boschetti trouxe a discussão sobre o processo contemporâneo de destruição e a corrosão da proteção social no âmbito do capitalismo. Ela nos falou como os regimes de proteção social contribuíram para o aumento do consumo e para a reprodução do capital. “São regimes que favorecem tanto ao capital quanto ao trabalho e, dependendo da forma de organização do estado e das classes trabalhadoras esses regimes podem contribuir mais para a acumulação do capital ou podem impor alguns limites ao capital, favorecendo o acesso aos bens de serviços pela classe trabalhadora”, explicou.

Por último, tivemos a palestra de João Pedro Stedile, que nos falou sobre a importância do trabalho pioneiro de Josué de Castro agora revisto na obra de Ziegler. O médico pernambucano foi o primeiro a perceber que a fome não era um fenômeno geográfico ou natural, mas sim social. Também refletiu sobre a situação no momento atual. “O que mudou na luta camponesa é que na época do Josué de Castro o nosso inimigo era o latifúndio e a solução era mais simples: distribuir a terra”, alegou. “Agora, nesta etapa do capitalismo, a luta dos camponeses é contra o capital internacional e as empresas transnacionais. Os inimigos dos camponeses indonésios são os mesmos dos mexicanos, dos brasileiros, dos canadenses”, finalizou.

A mesa da tarde teve como tema “A ‘proteção social’ no Brasil e o trabalho do assistente social: significado, projetos societários em disputa e construções alternativas”. Potyara Pereira, a primeira palestrante falou sobre a dificuldade em se definir o que é “proteção social”. “Não é fácil falar sobre proteção social, pois, a meu ver, ela não é exclusivamente social, ela é também política e econômica. Sempre esteve enredada com as relações de poder”, expôs.

Aldaíza Sposati trouxe o questionamento: Que ângulo tomar em uma discussão sobre proteção social? “Temos uma tradição de discutirmos mais a Previdência Social. Mas, pela própria história da nossa sociedade um menor aprofundamento da discussão da proteção social como direito de cidadania”, alegou.

A relação entre a dinâmica do capitalismo, a questão do trabalho e a relação que esse movimento tem com os sistemas de proteção social foi o tema da palestra de Ana Elizabete Mota. “Nós pesquisadores estamos vendo a dinâmica de um grande paradoxo que está se transformando em teoria de que frente à crise só existem dois modelos. Ou o da austeridade: corta gastos sociais, corta benefícios, desemprega, porque a austeridade leva ao equilíbrio. Ou o modelo inaugurado fortemente pelo marketing brasileiro, mas com grande base no continente sul-americano, que é o de que o enfrentamento da crise se faz com crescimento econômico e combate à pobreza”, expôs.

Finalizando, Rachel Raichelis falou sobre o assistente social na conjuntura atual. Para ela, historicamente o Serviço Social sempre se referiu ao trabalhador como um outro que era usuário das políticas sociais. “O assistente social não se colocava como trabalhador. Era como se ele tivesse com a classe trabalhadora uma relação de exterioridade. Nós não nos pensávamos como integrantes da classe trabalhadora”, disse. “Essa discussão atual que fazemos de intensificação da precarização do trabalho faz com que nós tomemos consciência da nossa identidade de trabalhador”, concluiu.