No último dia 25, a AASPTJ-SP reuniu-se com alguns associados e com a diretoria do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJ-SP para discussão sobre o Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça – Cevat.

Os assistentes sociais e psicólogos presentes trouxeram uma série de problemas relacionados ao “Visitário”, como a ausência de condições éticas e técnicas para a realização do trabalho, a falta de segurança do local, a inadequação dos procedimentos da própria Justiça nos casos de graves violações do direito à convivência de crianças e adolescentes com seus familiares, o desrespeito às prerrogativas profissionais dos assistentes sociais e psicólogos e o descaso do Tribunal com essa realidade.

Outro encaminhamento importante da reunião foi a proposta da diretora do Núcleo, Ana Cristina Amaral de Moura, de o Núcleo sugerir ao TJ de cessar novos casos ao Cevat enquanto se rediscute a sua continuidade ou não como serviço ou a realização de adequações necessárias.

Enquanto o Núcleo faz os estudos para poder encaminhar essa proposta, a AASPTJ-SP fará gestões junto aos setores responsáveis para que sejam efetivadas ações que realmente protejam os direitos de todos os envolvidos (técnicos, partes em litígio, crianças e adolescentes, etc.)

Os associados também questionaram o critério de convocação para o plantão. A AASPTJ-SP irá interpelar a Secretaria de Recursos Humanos do TJ sobre isso e sugerir que os plantões sejam informados com 30 dias de antecedência.

Um abaixo-assinado circulou entre os fóruns da capital solicitando a extinção do Cevat. Jabaquara, Penha, Lapa e Santana aderiram 100% a esta proposta. Itaquera-Serviço Social, São Miguel, Foro Central, Santo Amaro, Vara de Família Central aderiram parcialmente.

Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, propôs que se faça uma ampla discussão com os Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia, com o Ministério Público, com a Defensoria pública e com o Núcleo sobre o tema, além de um seminário e pareceres técnicos para subsidiar propostas alternativas ao Visitário.

Para dar continuidade ao debate, nova reunião foi marcada para o dia 10 de maio.