Representada pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Campos Neves, a AASPTJ-SP esteve na Assembleia Legislativa no último dia 15 de outubro em conjunto com representantes da Assojubs, para fazer gestões junto a deputados pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar 06/2013 (criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos) e 30/2013 (reposição salarial dos servidores referente à data-base deste ano).

Semana passada, Neves conversou por telefone com o deputado Mauro Bragatto (PSDB), que informou estar ocorrendo negociações entre o Tribunal de Justiça e o governo do Estado por conta do impacto orçamentário que será provocado com a aprovação do PLC 30.

Camila Marques/Assojubs

No dia 15, os representantes fizeram contato com os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Olimpio Gomes (PDT) para agradecer o empenho pela aprovação do PLC 29 (revisão da Lei Complementar nº 1.111/10, que versa sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP) e buscar informações sobre a tramitação dos demais projetos. Também conversaram rapidamente com o líder do PT, deputado Luis Claudio Marcolino.

Giannazi explicou que continuará a pressionar junto ao Colégio de Líderes para a rápida aprovação dos projetos, principalmente o 6 e 42/2013 (acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.111/10, sobre o Plano de Cargos e Carreiras, possibilitando aos servidores se licenciarem para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano, ou ausências em virtude de consulta ou sessão para tratamento de saúde nos termos da LC 1.041/08, sem prejuízo à progressão funcional), que constam de melhorias aos servidores, mas não envolvem tratativas entre o Judiciário e o Executivo para aportes financeiros ou suplementação de verbas, conforme lembrado pelo nosso tesoureiro.        

Camila Marques/Assojubs

A respeito do PLC 30, o parlamentar explicou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, fará uma revisão ao projeto com a proposta de parcelar a dívida com a categoria. Seria o pagamento da reposição do ano somado a um percentual a ser deduzido desse acumulado das perdas salarial dos servidores, o 10,55% que versa no projeto, já que o Órgão alega não ter o montante necessário para o pagamento integral.