AASPTJ-SP e CRP-SP entregam panfleto sobre questões controversas do Depoimento Especial em evento de juízes, promotores e defensores
A AASPTJ-SP, representada pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Neves, pela conselheira fiscal Claudia Anaf, em parceria com as representantes do CRP-SP, Giseli Assoni e Luciana Mattos estiveram no Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), que ocorreu entre os dias 18 a 20 de maio, em Curitiba.
Aproveitando que uma das palestras do evento tinha por tema o depoimento especial de crianças e adolescentes vitimas de violência, os representantes da Associação entregaram aos participantes do congresso panfleto elaborado em conjunto pelos participantes da Segunda Oficina “A criança vítima ou testemunha de violência e sua exposição ao Sistema de Justiça”, assinado pela AASPTJ-SP, AASP Brasil, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social – 9ª Região, Conselho Regional de Psicologia – 6ª Região, Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos do Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da PUC-SP e Assessoria Técnica Psicossocial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Intitulado como “Depoimento especial de crianças no Judiciário - Dilemas e controvérsias”, o documento elenca diversas controvérsias que não estão sendo levadas em consideração pelos órgãos envolvidos nas instalações das salas de escuta por todo o país.
No decorrer do Congresso, os representantes parceiros também entregaram a Nota Técnica de Orientação à Categoria sobre escuta de crianças e adolescentes – documento elaborado pelo CRP-SP, e realizaram importantes interlocuções com juízes como João Batista da Costa Saraiva, membros do MP, como Murilo Digiácomo (foto), defensores públicos, bem como outros participantes conselheiros tutelares, assistentes sociais e psicólogos da rede de atendimento dos estados e municípios.
Os representantes da AASPTJ-SP e CRP-SP também fizeram questionamentos e apontamentos durante o debate aberto ao público após a palestra. Entre, outras coisas, questionaram: por que a capacitação para realizar a escuta não é voltada para os juízes, promotores e defensores e também se pretendem manter a obrigatoriedade da participação de psicólogos nestes projetos mesmo tendo o Conselho da categoria se manifestado que tal prática fere o Código de Ética da profissão. Os palestrantes Eduardo Rezende Melo, juiz do TJ-SP e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor da Childhood e Unicef, manifestaram-se contra obrigar a participação de profissionais assistentes sociais e psicólogos.