A AASPTJ-SP covidou as demais entidades interessadas na aprovação do PL 43/2005 para uma reunião em sua sede hoje pela manhã, dando ênfase ao trabalho pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TJ-SP.

Os representantes dos servidores redigiram um documento conjunto (veja abaixo) solicitando providências para urgente aprovação do PL ao deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa e aos demais deputados estaduais líderes dos partidos na Casa.

As entidades foram recebidashoje a tarde pelo assessor do deputado Barros Munhoz Rodrigo Del Nero.

O assessor esclareceu que o PL não foi para a ordem do dia no final do ano passado por interferência de uma das entidades quanto à alteração do texto no que tange aos oficiais de Justiça.

As entides esclareceram que apesar de a emenda aglutinativa apresentada a Assembléia pelo TJ-SP não contemplar todas as reivindicações pleiteadas pelos servidores, estão de acordo com o texto elaborado pelo Tribunal. Salientaram a necessidade de aprovação do PL com urgência, pois o mesmo irá garantir direitos e especificidades de todas as categorias profissionais.

A AASPTJ-SP e algumas das entidades reivindicaram o texto final da emenda aglutinativa apresentada na Casa e obtiveram acesso a ele somente ontem, constatando, após análise, as seguintes modificações, algumas delas previamente acordadas com o Órgão Especial do TJ-SP durante o processo de negociação:

• No art. 30 que os cargos de direção reservados para o acesso passam de 80 para 90 por cento;
• No art. 44 ocorre a reafirmação da efetivação dos servidores regidos pela “Lei 500/74”;
• No artigo 48 garante-se a extensão do Plano aos pensionistas;
• No art. 51 cria-se o Instituto de Remoção (o que antes só poderia acontecer  com a “aquiescência” dos Juízes);
• No anexo I há a manutenção da denominação de “Agente de Segurança Judiciário” para o motorista;
• No anexo VII a modifica-se a sumária do cargo de Agente Operacional Judiciário;
• No anexo III elimina-se a diminuição de 10% nos vencimentos do servidor ingressante (o que proporcionava um achatamento geral da escala).

A aprovação do Plano de Cargos e Carreira trará um aumento real de 5.1% em média, contemplando todos os servidores.

Quanto aos Oficiais de Justiça, esclareceram que na Tabela de Vencimentos não ocorreu redução salarial, uma vez que o percentual de 150% sobre o atual salário-base na nova tabela foi substituído para 11,31%, em função de no Projeto o salário-base passar a incorporar parte da gratificação judiciária e a totalidade das outras gratificações.

Associado,

Precisamos de você nesta luta! Entre em contato com os deputados da sua região. Envie e-mails a todos os deputados estaduais e lideranças dos partidos na Assembléia solicitando a aprovção do Plano de Cargos e Carreiras. (Veja e-mails)

Veja ofício entregue: