Nesta quinta-feira (02/06) a AASPTJ-SP reuniu-se com o Núcleo de Apoio Profissional do Serviço Social e da Psicologia do TJ-SP para discutir diversos temas de interesse da categoria.

Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, iniciou a reunião trazendo informes da audiência entre o presidente, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e as entidades e da reunião do Comitê do Processo de Remoção. Ela falou sobre como o presidente tem se mostrado receptivo aos pleitos dos assistentes sociais e psicólogos, inclusive relatando na reunião que o TJ precisa de mais profissionais nas duas áreas.

 Aliás, a realização de novos concursos para a contratação de mais profissionais é premente na análise das demanda recebidas pela Associação e pelo Núcleo. Além, disso ambos querem intensificar junto ao TJ um planejamento do órgão de lotação paradigma para melhor distribuição dos profissionais. Atualmente, há muita disparidade na lotação destes servidores.

Outra demanda recebida pelo Núcleo é sobre as horas extras exercidas pelos profissionais durante as audiências concentradas e que não são pagas pelo TJ-SP. A AASPTJ-SP irá encaminhar consulta ao TJ sobre a possibilidade de se contabilizar horas extras em casos como este.

Demandas solicitadas pelo Ministério Público e que muitas vezes são acatadas pelo Judiciário também estiveram em pauta na discussão. Esta preocupação aumentou com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão, que está levando promotores a solicitarem o preenchimento de quesitos pelos profissionais do Serviço Social e da Psicologia. Elisabete falou sobre reuniões que participou no Ministério Público a respeito deste tema e informou que o Conselho Nacional do Ministério Público recém publicou a Recomendação 33, na qual afirma que todas as promotorias da Infância e Juventude do país devem contratar equipes técnicas para seus quadros e não mais solicitar que profissionais da rede e do Judiciário atuem em seus casos.

Ana Cristina Marcondes de Moura, coordenadora do Núcleo, apontou que o departamento vem recebendo questionamentos sobre as audiências de custódia. O Núcleo já consultou a Corregedoria-Geral que já se posicionou: não é para assistentes sociais e psicólogos do Judiciário atuarem, este serviço deve ser prestado pelo Executivo. O Núcleo irá solicitar que o juiz auxiliar da Corregedoria faça um comunicado sobre esta questão.

Outra questão que tem preocupado é o artigo 699 do novo Código de Processo Civil, que tem levado alguns juízes a solicitarem que psicólogos atuem na inquirição de partes em caso, por exemplo, de alienação parental. Os assessores jurídicos da AASPTJ-SP Sonia Guerra e Thiago Pugina esclareceram que os profissionais podem acompanhar os casos e orientarem os magistrados, mas não devem fazer inquirições, esta prerrogativa é dos juízes. Cláudia Suannes, psicóloga do Núcleo informou que a Corregedoria irá instituir um Grupo de Trabalho sobre Família e que um dos temas estudados deve ser esta questão. A Associação e o Núcleo continuarão a estudar e debater este tema. Outro artigo do CPP preocupante é o 466 - § 2º, que diz que o perito técnico deve permitir que o assistente técnico acompanhe seus procedimentos. Estaremos acompanhando como estes casos estão ocorrendo e como lidar com este novo dispositivo da lei.

Outros temas que também foram abordados na reunião: relacionamento dos técnicos com os juízes, questões que interferem na autonomia técnica e o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no interior.

Devido à diversidade e complexidade das demandas, a Associação e o Núcleo decidiram por dar continuidade aos debates e reflexões. Novo encontro foi marcado para o dia 30 de junho.