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AASPTJ-SP entrega ofício a deputados líderes de partidos na Assembléia

Publicado ter, 10/02/2009 - 23:00

A AASPTJ-SP esteve ontem na Assembléia Legislativa para entregar ofício sobre o Plano de Cargos e Carreiras aos deputados que compõem o Colégio de Líderes. O documento foi elaborado em conjunto com algumas entidades representativas dos servidores do Judiciário, em reunião realizada na sede da AASPTJ-SP no último dia 5.


Os representantes dos servidores entregaram o documento e conversaram com os deputados José Bittencourt (PDT) e Roberto Felício (PT). Explicaram que a aprovação do Plano é de suma importância para todas as categorias que compõem o quadro pessoal do TJ-SP.


Na próxima terça-feira (17/02) a AASPTJ-SP estará novamente na Assembléia para entregar em mãos o ofício aos demais deputados líderes de partidos.


O ofício solicita que o PL 43/05 seja colocado na ordem do dia para aprovação em Plenária.


As entidades esclarecem que apesar de a emenda aglutinativa apresentada a Assembléia pelo TJ-SP não contemplar todas as reivindicações pleiteadas pelos servidores, estão de acordo com o texto elaborado pelo Tribunal. Salientaram a necessidade de aprovação do PL com urgência, pois o mesmo irá garantir direitos e especificidades de todas as categorias profissionais.


Após análise do texto final, a AASPTJ-SP e entidades constataram as seguintes modificações, algumas delas previamente acordadas com o Órgão Especial do TJ-SP durante o processo de negociação:



  • No art. 30 que os cargos de direção reservados para o acesso passam de 80 para 90 por cento;

  • No art. 44 ocorre a reafirmação da efetivação dos servidores regidos pela “Lei 500/74”;

  • No artigo 48 garante-se a extensão do Plano aos pensionistas;

  • No art. 51 cria-se o Instituto de Remoção (o que antes só poderia acontecer  com a “aquiescência” dos Juízes);

  • No anexo I há a manutenção da denominação de “Agente de Segurança Judiciário” para o motorista;

  • No anexo VII modifica-se a sumária do cargo de Agente Operacional Judiciário;

  • No anexo III elimina-se a diminuição de 10% nos vencimentos do servidor ingressante (o que proporcionava um achatamento geral da escala).

A aprovação do Plano de Cargos e Carreira trará um aumento real de 5.1% em média, contemplando todos os servidores.


Associado,


Entre em contato com os deputados da sua região. Envie e-mails a todos os deputados estaduais e lideranças dos partidos na Assembléia solicitando a aprovção do Plano de Cargos e Carreiras. (Veja e-mails)


Veja ofício:



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