Com a notícia de que o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, estaria nesta terça-feira (10/06) no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para defender os Projetos de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça que considera prioritários, diversas entidades e servidores lotaram os corredores da Alesp.

 A AASPTJ-SP entrou em contato com a juíza assessora da Presidência Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, solicitando que o Tribunal acrescentasse à suas prioridades o PLC 06/2013, que cria cargos de assistentes sociais e psicólogos para o interior do Estado. O projeto está na ordem do dia desde o ano passado, mas de acordo com informações obtidas pela Associação junto a deputados da Casa, não iria à votação no Plenário enquanto o próprio TJ não se manifestasse quanto à sua importância. 

Desta forma, a presidente, Elisabete Borgianni, o primeiro tesoureiro, Eduardo Campos Neves e a assessora da diretoria Vilma Regina da Silva estiveram ontem na Assembleia Legislativa para acompanhar a ida de Nalini e participar da mobilização dos servidores do Judiciário pela votação de todos os PLCs de interesse da categoria: PLC 06/2013. PLC 30/2013 (reposição salarial dos servidores do TJ-SP), 12/2014 (que transforma os cargos e as funções de agente administrativo judiciário em cargos de escrevente técnico judiciário), 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo de oficial de justiça) e PLC 42/2013 (que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.111/10, sobre o Plano de Cargos e Carreiras, possibilitando aos servidores se licenciarem para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano, ou ausências em virtude de consulta ou sessão para tratamento de saúde nos termos da LC 1.041/08, sem prejuízo à progressão funcional).

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL nos trouxe a informação de que de todos os projetos de interesse dos servidores, apenas o 12 constava da lista do presidente do TJ. Os outros três PLs defendidos por ele tratam de questões orçamentárias do Judiciário paulista.

O Colégio de Líderes não autorizou que as lideranças das entidades acompanhassem a reunião. Apenas uma representante dos oficiais de justiça pôde entrar na sala como ouvinte. Ao termino da reunião, ela trouxe a informação de que durante a reunião, Nalini defendeu que o PLC 06/2013 também fosse votado pelos deputados. Disse ter sido procurado pela Associação e que pela importância do Projeto e por não criar despesas orçamentárias, não há razão para que não seja aprovado.

“O gesto do presidente nesta terça-feira é muito importante. O PLC permitirá a criação de cargos no interior do Estado, que hoje conta com assistentes sociais e psicólogos contratados apenas como função-atividade. Com a iminente aposentadoria de mais de 40% destes profissionais, diversas regiões do Estado poderiam ficar sem assistentes sociais e psicólogos, profissionais essenciais à Justiça”, esclareceu Elisabete.

O PLC poderia ter entrado na pauta do dia para votação em Plenário ainda na terça-feira, o que não ocorreu. No entanto, a Presidência da Alesp garantiu que ele será votado até o próximo dia 30.

Agradecemos o apoio dos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Major Olimpio (PDT), João Paulo Rillo (PT) e Samuel Moreira (PSDB) e suas assessorias pelo apoio ao projeto.