A AASPTJ-SP foi convidada pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP) a participar de reunião em sua sede no dia 23 de março sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Elisabete Borgianni, presidente, e Eduardo Neves, primeiro tesoureiro estiveram no evento.

O CRP-SP, o Conselho Regional de Medicina (Cremesp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e outras entidades participaram de reuniões chamadas pelo Ministério Público, que estuda a possibilidade de criar uma espécie de cartilha com requisitos para que técnicos que forem realizar a avaliação de pessoas com deficiência possam responder para basear o trabalho dos promotores. O CRP-SP achou importante incluir a Associação neste debate.

Os presentes concordam que a lei foi um avanço importante no Brasil e que é necessário se criar um fluxo de atendimento e de avaliação biopsicossocial às pessoas na busca por se garantir e preservar seus direitos. No entanto, é preciso esclarecer o Ministério Público de que assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras e outros técnicos não trabalham com quesitos e sim com estudos. Também consideram importante frisar que a equipe que atende estas pessoas na rede não pode também realizar a avaliação, por implicações éticas.

Definiu-se por criar um Grupo de Trabalho que irá reunir-se a cada quinze dias para aprofundar os debates e elaborar um projeto de fluxo de atendimento a ser entregue ao MP-SP em três meses. A primeira reunião foi marcada para o dia 11 de abril.

No dia 28 Elisabete participou junto ao grupo de reunião no Ministério Público. Ela frisou a opinião dos profissionais aos representantes daquele órgão. “Quesitos são da área do jurídico. Assistentes sociais e psicólogos trabalham com estudos”, afirmou. Também alertou os promotores de que eles não podem passar essa responsabilidade para os técnicos da rede, ferindo o código de ética destes profissionais. “Ao invés de passar quesitos para técnicos da rede, do Judiciário e do Imesc o MP deveria trabalhar e lutar por uma equipe técnica própria”, expôs.

O grupo apresentou aos promotores a proposta da formação do GT e de apresentar um estudo daqui a três meses. O MP-SP vai designar um representante seu para participar deste processo.