No dia 26 de março, a AASPTJ-SP, a convite da Assojuris (Associação dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), participou do 7º Encontro de Associados, no qual foi representada pela presidente, Elisabete Borgianni, pela vice-presidente, Maria Helena Correa, pelo segundo secretário, Paulo Eduardo Bezerra, pela conselheira fiscal Margarida Buosi e os representantes regionais Cláudio Luis Garcia, Lucivani Brondi, Maria Aparecida Facchin e Edna Garcia da Silva.

A Assojuris convidou políticos e outras entidades para o evento, visando aprofundar a discussão sobre as nossas atuais condições e meios de trabalho, e sobre o quanto o servidor público do Judiciário vem sendo sistematicamente desrespeitado em seus direitos básicos.

Entre os convidados presentes, compareceram: o deputado federal Ivan Valente (PSOL), os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL), e Major Olímpio (PDT), o professor Jorge Almeida da UFBA e os representantes de entidades e do Comando de Base.

Com mais de quatrocentos participantes, o Encontro foi um excelente evento para se avaliar o descontentamento dos funcionários do TJ frente ao massacre imposto pelo governo estadual e pelas presidências do TJ.

O professor Jorge de Almeida fez importante exposição sobre a formação do Estado no Brasil e como ele foi capturado pelos interesses privados e de acumulação do capital, apartando-se da defesa de interesses do mundo do trabalho. Recuperou aspectos estruturais que marcaram a sociabilidade nacional desde a escravidão. Chegou até os dias atuais, mostrando como o movimento dos trabalhadores com a fundação do PT/CUT, inicialmente autênticos, foi depois engolido também por interesses outros que não o da busca de uma outra forma de organização da sociedade. Ressaltou a importância dos movimentos legítimos como o nosso e também de outros que agora ressurgem no cenário nacional e internacional.

A maioria das falas dos deputados, palestrantes e participantes, no geral, foi em torno da urgente necessidade de mobilização dos funcionários e entidades em defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como, do fortalecimento da representação dos mesmos na Mesa de Negociação com o TJ.

O deputado federal Ivan Valente pontuou a precária e injusta relação entre funcionários e Tribunal, o quanto ela é impositiva, autoritária, arbitrária e quanto a cúpula da Corte paulista busca cada vez mais, ratificar sua posição de poder inabalável e inacessível ao funcionário.

Os deputados Giannazi e Olímpio foram na mesma direção e mostraram que os trabalhos na Assembléia Legislativa de São Paulo são também desanimadores, pois o conluio entre Executivo, Legislativo e Judiciário para desqualificar e ratificar o desmonte dos direitos do funcionário público é uma prática cada vez mais intensa e rotineira nos Poderes; a desvalorização, privatização, as contratações a título de “cargos de confiança” e as constantes “modernizações”, só visam diminuir os cargos e, transmitir e propagar a ideia de que os vilões do Estado são os servidores e não as gestões fraudulentas, corruptas e corporativistas desses Poderes.

Os representantes das várias entidades presentes, numa atitude de coragem e resistência a essa covardia implantada pelo governo e presidência do TJ, estão cada vez mais unidos quanto à necessidade de uma ação coletiva, sendo que a participação e politização de todos os servidores é vista como meio de fortalecimento das entidades e, consequentemente, do coletivo que pode se proteger e se defender das atrocidades administrativas que estão sendo impostas.

Na hora do almoço, os diretores da AASPTJ-SP presentes no Encontro reuniram-se com os colegas assistentes sociais e psicólogos da região e explicaram aspectos da conjuntura que estão exigindo novas formas de representação dos interesses dos servidores, o que está originando a criação de vários novos sindicatos, como o da Baixada Santista, o de Campinas e outras regiões. Abordaram também a necessidade de os assistentes sociais e psicólogos, principalmente os associados da AASPTJ-SP fazerem as análises e reflexões sobre a necessidade ou não de terem também um sindicato que os represente nas Mesas de Negociação. Informaram da deliberação da última Assembleia de Associados de formação de um Fórum de Debates com o propósito de formatar propostas concretas neste sentido. Os colegas presentes foram mobilizados a comparecerem ao referido Fórum assim que for instalado após a reunião do Conselho de Representantes que ocorrerá no início de abril.

Após o almoço, a mesa foi composta por todas as entidades presentes, o Comando de Base, mais os dois sindicatos já formados (Santos e Campinas). O presidente da Assojuris, Antonio Carlos Capela, fez uma explanação de porque se colocava a necessidade de criação de novos sindicatos, pois, havia o risco de que eles, da Assojuris, que tiveram papel tão importante nas negociações com o TJ até aqui, ficarem de fora da Mesa de Negociação a partir desse novo momento em que a Reforma Sindical indicará que serão os sindicatos e as centrais que terão voz e voto nas Mesas.

Foto: Assojuris

Dada a palavra aos membros da mesa, Elisabete Borgianni explicou que a AASPTJ-SP também está aprofundando essas análises com seus associados, na direção do fortalecimento da representação dos interesses dos assistentes sociais e psicólogos e para que continuem tendo eles também lugar nas Mesas de Negociação, tentando sempre não descolar da luta geral. Expôs a deliberação da última Assembleia da Associação, no sentido da criação de um Fórum de Debates com esse fim. Reafirmou, finalmente, a disposição da AASPTJ-SP de apoiar os novos sindicatos que estão surgindo e lutar pela unidade.

Discutiram-se, ainda, vários pontos de pauta para serem levados à Mesa de Negociação com o TJ, e a vice-presidente da AASPTJ-SP apresentou os itens que dizem respeito a questões específicas de assistentes sociais e psicólogos. A plenária referendou a inclusão de todos eles na Pauta Geral:

. 30 horas para psicólogos

. verba de representação

. adicional de periculosidade e insalubridade

. concursos para capital e interior em 2011

. que o Núcleo de apoio seja transformado em Secretaria, ou caso se mantenha como Diretoria, que seja vinculado à presidência do TJ-SP, com retomada de suas funções conforme proposta a partir da qual foi criado: ou seja, que funcione como Núcleo de Apoio aos Profissionais,autônomo tecnicamente, e não como apoio aos juízes, via Corregedoria e Coordenadoria, como está acontecendo e tende a se acentuar;

. programa de supervisão aos profissionais

A Assojuris, assim como a Assojubs, já o fizeram há dias atrás, demonstrando grande capacidade de organização e mobilização diante da nova conjuntura. Seus dirigentes merecem os parabéns pela prontidão com que se organizaram para esse novo momento e o espírito democrático com que convidaram e acolheram as entidades parceiras e o Comando de Base em seu 7º Encontro com os Associados.