Fortalecer a parceria institucional. Este foi o principal objetivo da reunião realizada entre a AASPTJ-SP e o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SP) no último dia 11 de agosto. Representaram a Associação, a presidente, Maricler Real, e as assessoras da Diretoria Vilma Regina da Silva e Wanderlí Caruso. Pelo Conselho, participaram a presidente, Kelly Rodrigues Melatti, o primeiro secretário, Luciano Alves, a suplente do Conselho Fiscal Nívea Soares Izumi e o assessor político Claudio Bartolomeu Lopes.

Além da aproximação com proposta de trabalho conjunto, estiveram em pauta outras questões, tais como:

- Processos éticos – quantos são e quais os motivos mais comuns que ocorrem envolvendo os assistentes sociais judiciários;

- A Resolução TJ-SP 769/2017 (dispõe sobre a reserva de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos): tal resolução prevê a participação de assistente social na comissão de avaliação para análise dos candidatos negros inscritos em concursos do Tribunal (fenótipo);

- Depoimento Especial: a aprovação do Projeto de Lei 3792/2015 e diretrizes de atuação para os profissionais nestes casos;

- Atribuições do assistente social no Tribunal de Justiça;

- Concurso realizado este ano e a necessidade de criação de mais vagas para os Setores Técnicos do Judiciário;

- O desmonte da Assistência Social promovido pela gestão Doria na Prefeitura Municipal de São Paulo;

- Justiça Restaurativa – impactos na profissão

- Enfrentamento ao Projeto de Lei, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), que altera a Lei de Adoção.

Kelly lembrou sua participação na oficina sobre autonomia profissional durante o VI Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP, organizado pela Associação, em novembro do ano passado. Na ocasião, a presidente do Cress-SP apresentou um levantamento sobre os processos éticos que envolviam assistentes sociais do TJ. O Conselho vai atualizar estes dados e encaminhar para a AASPTJ-SP. Este estudo será essencial para a orientação jurídica que oferecemos aos nossos associados.

A Resolução TJ-SP 769/2017 também foi vista com surpresa pelos representantes do Conselho. Compartilham com a Associação a opinião de que não é atribuição do assistente social avaliar o fenótipo das pessoas. Para todos os presentes na reunião, o órgão deveria considerar como cada candidato se reconhece socialmente. Avaliou-se a possibilidade de lançar uma nota conjunta Cress-SP/AASPTJ-SP de repúdio à resolução.

Quanto às metodologias conhecidas como Depoimento Sem Dano ou Depoimento Especial, Maricler esclareceu que, com a suspensão das resoluções dos conselhos profissionais e a aprovação da lei, a categoria não tem força para se recusar a participar da metodologia dentro do Tribunal. Este tema continuará em debate no intuito de se pensar uma saída que não prejudique a categoria.

As atribuições do assistente social judiciário foram divulgadas pelo TJ-SP em 2004 e precisam ser revistas diante das novas demandas que têm chegado aos Setores Técnicos. Ainda dentro desta perspectiva, as representantes da AASPTJ-SP falaram da necessidade de um estudo de lotação paradigma dos profissionais, levando-se em conta as características diversas de cada região do estado. Também é premente a criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos tendo em vista a quantidade de profissionais que estão próximos de aposentar-se. Não será uma luta fácil já que dependemos da vontade política do Tribunal de Justiça e da necessidade de aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, situação já enfrentada com o PLC06/2013, que depois de anos de tramitação e de uma ação política da AASPTJ-SP durante quatro meses na Alesp foi aprovado com apenas 25% das vagas previstas.

O Cress-SP está acompanhando o desmonte do SUAS promovido pela atual gestão da prefeitura e quer contar com o apoio dos assistentes sociais e psicólogos do Judiciário ao enfrentamento desta política de precarização imposta por governos conservadores. A AASPTJ-SP mencionou que irá propor uma reunião com as chefias de Serviço Social e de Psicologia da capital para pensar estratégias de mobilização frente a esta questão.

A Justiça Restaurativa também esteve na pauta de discussões. O Cress-SP pontuou que precisa aprofundar os debates sobre o tema e os impactos na profissão, se ela pode estar vinculada à prática de mediação ou não.

Por fim, falou-se sobre o papel que o Conselho e a Associação devem desempenhar diante da mobilização contra o PL que tramita no Senado Federal, de modificação da Lei de Adoção e o retrocesso que significaria sua aprovação. A AASPTJ-SP informou que entrará em contato com a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP para pensarmos conjuntamente formas de mobilização e contamos com a força e influência do Cress-SP em mais esta luta.