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AASPTJ-SP reúne-se com juízas assessoras da Presidência

Autor: 
Eduardo Campos Neves, primeiro tesoureiro

No último dia 24, a presidente, Elisabete Borgianni, o primeiro tesoureiro, Eduardo Campos Neves, a assessora da diretoria Vilma Regina da Silva e a assessora jurídica Sonia Guerra Garcia foram recebidos pelas juízas assessoras da Presidência do TJ-SP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa.

 Inicialmente, Elisabete agradeceu as juízas por atenderem prontamente à AASPTJ-SP, assim como pela solicitação de gestão junto ao presidente do Judiciário paulista a fim de que o PLC 06/13 fosse apresentado ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, o que ocorreu no dia 10/06, data na qual a Associação se fez presente e constatou que Nalini realmente pediu que o pleito fosse colocado em votação. 

Em seguida, falou sobre a gestão que a Associação fez do referido Projeto de Lei junto aos deputados líderes do governo e da oposição, esclarecendo a importância de garantir que o PLC seja apresentado, mas também não fosse obstruído por partidos de oposição, destacando as conversas com o presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB) e com o líder do PT, deputado João Paulo Rilo. 

A presidente da AASPTJ-SP criticou o Comunicado nº 11/2014 , que sugere que os juízes façam contato com as prefeituras municipais para viabilizar  a implementação dos Anexos de Violência Doméstica no interior do Estado a partir de convênio entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras, as quais cederiam os servidores - entre eles psicólogos e assistentes sociais. Elisabete qualificou este "convênio" como um retrocesso para o Tribunal de Justiça, que precisa ter quadro próprio para atender às questões judiciais. Argumentou que estamos na vigência de um concurso público e, neste sentido, o Tribunal deveria nomear os candidatos aprovados no concurso público ao invés de tentar utilizar os serviços técnicos dos servidores do Executivo para atender demandas que são do Judiciário. As juízas assessoras do presidente procuraram tranquilizar os representantes de nossa entidade respondendo que os convênios firmados com as prefeituras não ultrapassariam "de 8% a 10% no Estado, uma vez que o CNJ regulamenta que o uso de funcionários do Executivo deve ser limitado a 20%". Contudo a assessora jurídica informou que em recente decisão o CNJ determinou ao TJ-MG que no prazo de 90 dias nomeie e dê posse aos aprovados em concurso público, e que “exonere em um ano todos os empregados contratados a título precário para desempenhar tarefas próprias de servidores efetivos”.

Em seguida, a AASPTJ-SP apresentou os pleitos da gratificação para os psicólogos e assistentes sociais com base na alteração no percentual de cálculo da gratificação judiciária equiparando-se ao percentual estabelecido para os servidores da saúde do TJ, que vem sendo pleiteada pela AASPTJ-SP desde 2012, bem como a valorização dos vencimentos das chefias técnicas.

Para ambas reivindicações, as assessoras da Presidência responderam que o presidente assumiu o mandato  neste ano lidando com questões orçamentárias delicadas. Reiteraram que "há um déficit de mais de um bilhão de reais, porém Nalini está se empenhando, mas por enquanto não há uma resposta" definitiva. "Esta questão ainda está em estudo".

Questionamos sobre a questão dos assistentes sociais e psicólogos que estão fora do regime do SPPREV, particularmente, se há uma resposta do governador acerca do pedido de alteração da lei, o que está sendo pleiteado pela AASPTJ-SP desde 2007 e foi remetido ao governo do Estado no final da gestão Sartori. Referiram que teriam que se informar a respeito, pois não sabiam responder, mas que teriam uma reunião para tratar especificamente deste assunto com a Secretaria de Recursos Humanos e outras assessorias do presidente logo em seguida à nossa audiência. Por solicitação da AASPTJ-SP, comprometeram-se a dar retorno acerca desta questão, na segunda quinzena de julho de 2014.


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