No dia 17/08, a AASPTJ-SP, interessada em conhecer como estão ocorrendo as recém-criadas audiências de custódia, representada pela presidente Elisabete Borgianni, pela assessora jurídica Sonia Guerra e pela assistente de diretoria Márcia Miranda, esteve em visita às colegas, Mônica Aparecida de Souza Tavares, assistente social, Tatiana Alves Kamiya, psicóloga e Marlene Morais Luiz, estagiária de Serviço Social, do Setor Técnico da CEAPIS – Central de Alternativas Penais e Inclusão Social da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, responsáveis pelo atendimento dos presos em flagrante encaminhados às audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

As colegas informaram que as audiências de custódia estão acontecendo naquele fórum desde fevereiro deste ano, sendo que já ocorreram, neste período, mais de 1400 Audiências. Estão previstas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e o Brasil estava atrasado em 20 anos em sua implantação.

A partir da implantação dessas audiências no Estado de São Paulo, qualquer pessoa presa em flagrante tem o direito agora de ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, prevenindo-se com essa medida a violência contra o preso e os encarceramentos indevidos ou desnecessários.

O Serviço Social e a Psicologia da Secretaria de Administração Penitenciária são acionados para dar o atendimento àqueles presos que estão sendo liberados pelo juiz na audiência de custódia e que precisam de um encaminhamento para atendimento na rede de proteção social, como, por exemplo, os que estão em situação de rua ou drogadição.

As colegas relataram que estão estruturando o serviço para esse atendimento e que há muito a conquistar ainda no sentido de condições de trabalho para prestarem um serviço adequado às grandes vulnerabilidades dessa população que passou pelas audiências. A interface com o trabalho dos Centros de Referência Especial em Assistência Social - CREAS é muito grande, pois a maior parte destas pessoas não tem moradia ou respaldo familiar.

Esse encontro foi possível, por meio da articulação da colega Cintia Damasceno Clemente, assistente social do GEVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo, também instalado no Fórum Criminal da Barra Funda.

Foi uma visita que possibilitou também que a AASPTJ-SP conhecesse as salas de trabalho tanto dos colegas da SAP, como do MP e do próprio Tribunal (Vara de Violência Doméstica).