No dia 18 de abril a AASPTJ-SP recebeu em sua sede um grupo de associados que foi admitido no TJ-SP após 1º de junho de 2007 e que, portanto ficou excluído do SPPrev.

O encontro teve como objetivo para elucidar dúvidas a respeito do tema. A assessora da Diretoria Vilma Regina da Silva fez um resgate histórico de como foi o processo de implantação do SP Prev, uma exigência da Reforma da Previdência de 2003. São Paulo foi o último estado a criar o seu Regime Próprio de Previdência (2007). Também era o único estado com contrato, por função atividade (Lei 500), uma maneira de se contratar pessoal sem a necessidade de se criar cargos. Até que em 2009, a Lei 1093 instituiu que servidores só podem ser contratados pela Lei 500 em caráter temporário. Na ocasião a AASPTJ-SP procurou o TJ-SP, que elaborou a Resolução 499/09 afirmando que a Lei não se aplicava aos servidores do Judiciário.

Em 2005 o TJ-SP realizou um concurso para assistentes sociais e psicólogos na capital, único lugar que dispunha de cargos. Nas demais regiões do estado foi realizado um processo seletivo para função-atividade. Portanto, os profissionais que foram contratados após 1º de junho de 2007 ficaram de fora do SP Prev.

A Associação fez diversas gestões junto ao Tribunal de Justiça por isonomia entre os profissionais, mas nossa solicitação não foi aceita. Chegamos a elaborar uma minuta de Projeto de Lei e entregar ao Tribunal de Justiça durante a gestão do presidente Ivan Sartori. O TJ acatou a sugestão e encaminhou o projeto ao governo do Estado, já que é de competência do Executivo a autoria deste tipo de Projeto de Lei. O governo estadual solicitou ao Tribunal que encaminhasse um cálculo atuarial do impacto financeiro do PL. O TJ nos informou que este cálculo já foi realizado e encaminhado ao governo. No entanto, o Tribunal não nos fornece o número de protocolo deste expediente.

Os assessores jurídicos Sonia Guerra e Thiago Pugina falaram sobre o andamento das ações judiciais. Do total de 22 grupos, 3 ações já foram consideradas improcedentes em definitivo. “Vamos continuar insistindo, mas estamos sentindo que se está encaminhando para o não reconhecimento do direito”, expôs Sonia.