Nesta terça-feira (24/03) a AASPTJ-SP retomou suas ações na Assembleia Legislativa, visto que os deputados estaduais tomaram posse no último dia 15. Participamos de reunião das entidades representativas dos servidores públicos, convocada pela Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo). O encontro teve como principal ponto discutir formas de mobilização Decreto nº 61.132, proposto pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), em 25 de fevereiro, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Tal decreto veda a reposição salarial de servidores no ano de 2015.

“Quero falar não só da questão do nosso salário hoje no Estado de São Paulo, que é uma vergonha, mas também da desorganização das instituições do estado, que esse governo que vem passando está deixando. Para se ter uma ideia, nós nas Varas da Infância, nas Varas de Violência Doméstica, que são as varas que cuidam de uma criança que sofreu abuso sexual ou de uma senhora que sofreu agressão dentro de casa, não temos assistentes sociais e psicólogos suficientes de forma tal que em alguns fóruns a agenda destes profissionais está para 2017”, expôs Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, explicando que a Associação estava na Alesp também lutando pela aprovação do PLC 06/2013, que cria cargos de assistentes sociais e psicólogos para todo o estado.

Neste dia contamos com o essencial apoio do grupo de concursados, aprovados em 2012 e que aguardam nomeação. O grupo percorreu os gabinetes da Alesp, especialmente os de liderança dos partidos, explicando a importância de o PLC ser aprovado o mais breve possível.

Fizemos gestões para que o presidente da Casa, deputado Fernando Capez (PSDB) autorizasse que Elisabete fizesse uma defesa do projeto durante a reunião do Colégio de Líderes. No entanto, por ser a primeira reunião do ano, não conseguimos. Todos os deputados que conversávamos manifestavam seu apoio. No entanto, ficava a questão: se ninguém é contra, se todos acham o projeto essencial para o funcionamento da Justiça paulista, por que o PLC, apesar de estar na ordem do dia em regime de urgência, até hoje não foi colocado em votação? Lembrando que o PLC 06/2013 é o antigo PLC 49/2009, que foi extinto e reapresentado em 2013 com outro número.

Á tarde fomos ao Plenário pressionar para que o Projeto fosse colocado na pauta do dia. Já lá foi anunciado por Capez que a Assembleia realizaria uma sessão extraordinária às 19 horas para votar o Projeto de Lei nº 1.005/2013, de autoria do TJ-SP e que concede abono aos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), mas nada de apreciar nenhum dos projetos de interesse dos servidores.

E a turma fez barulho. Uniformizada, com faixas, cartazes e bordões, chamou a atenção dos deputados presentes. Carlos Giannazi (PSOL) foi a primeiro a se manifestar a favor do projeto. “Não é possível esse projeto de 2013, que não causa nenhuma despesa orçamentária nova ainda não ter sido votado. Fiquei sabendo que a agenda de alguns profissionais está para 2017. Tudo isso por omissão da Assembleia Legislativa”, alegou.

Em seguida, Carlos Bezerra (PSDB) e Ed Thomas (PSB) também manifestaram seu apoio ao Projeto e questionaram a demora em coloca-lo em votação. A deputada Beth Sahão (PT) também fez importante defesa a favor dos profissionais. “Nós sabemos as deficiências que se tem nas ações da Justiça em função da carência deste tipo de profissional. Os assistentes sociais e psicólogos desenvolvem tarefas extremamente importantes, sobretudo no que diz respeito a algumas áreas que são muito sensíveis, como a adoção, violência contra as crianças e exploração sexual de crianças e adolescentes. A bancada do PT gostaria de apelar para a vossa sensibilidade (dirigindo-se ao presidente da Alesp) para que este projeto seja pautado o mais rapidamente possível”, expôs.

Emocionada, Elisabete também fez um discurso do mezanino do Plenário. “O ECA vai fazer 25 anos e não é possível que o Tribunal não possa proteger as crianças. Como um juiz vai dar uma sentença em uma adoção sem o laudo do psicólogo? Alguém tem que fazer alguma coisa”, exclamou.

No entanto, apesar das diversas manifestações, o deputado Capez não colocou o PLC na ordem do dia, por não ter sido acordado na reunião do Colégio de Líderes, mas prometeu que retomaria o tema na reunião da semana seguinte para que o projeto seja colocado em votação o mais breve possível.

No dia seguinte, o deputado Giannazi nos informou que o nosso movimento foi muito importante. Disse que na sessão extraordinária defendeu novamente o PLC 06 e que o presidente Capez, mais uma vez, comprometeu-se a coloca-lo em votação.

Veja vídeo retratando como foi o dia

Assistente social e psicólogo, a AASPTJ-SP tem recebido diversas reclamações de falta de pessoal nas equipes técnicas. Chegou a hora de você vir lutar conosco. Há grandes chances de o PLC 06/2013 ser aprovado na próxima semana. Mas, se as galerias da Alesp não estiverem cheias de profissionais, se não houver pressão, será mais difícil. Vamos conquistar mais esta batalha juntos! Vem pra luta!