A Diretoria da AASPTJ-SP e associados de diversas regiões do Estado estiveram presentes à Assembléia Geral dos servidores do Judiciário realizada no último dia 21 na sede da ASSETJ Barra Funda. O encontro, que contou com a participação de mais de 200 servidores, teve como objetivos redefinir e aprovar a pauta de reivindicações com a categoria e discutir as estratégias políticas a serem adotadas na Campanha Salarial 2009.

Foram mais de 4 horas de discussão para modificação de alguns itens na pauta de reivindicações e novos rumos para luta. A presença massiva das comarcas do interior do Estado deram o tom da Assembléia – mais uma vez a capital era minoria e os colegas que vieram de longe se mostraram ávidos por mudanças estruturais e não só de salário.

Os servidores denunciaram seu descontentamento com as relações abusivas e autoritárias, com as condições adversas de trabalho e com o descaso do TJ-SP com seus direitos e necessidades.

Foi possível levantar propostas a respeito da pauta básica de reinvindicação,  acrescentando novos tópicos relevantes para mudança do tratamento que os servidores do Poder Judiciário Paulista têm recebido pela instituição TJ-SP.

Durante a assembléia, a presidente da AASPTJ-SP, Dayse Cesar Franco Bernardi, informou aos presentes que no último dia 18, as entidades, recebidas pelo juiz auxiliar da Presidência James Siano, solicitaram antecipação da data da reunião com as comissões no dia 14 de abril e que, após a retomada das negociações, o presidente do TJ, Vallim Bellocchi, deveria comparecer para ouvir a categoria e se posicionar sobre as reinvindicações. No entanto, a assessoria do TJ comunicou as entidades que a reunião não será antecipada.No final da tarde de sexta-feira dia 20/03 recebemos o comunicado do TJ-SP que manteve a decisão de que a reunião das entidades será mesmo no dia 14 de abril apenas com representantes das Comissões de Orçamento e Salário. A antecipação solicitada pelas entidades não foi atendida e o Presidente Vallim Belochi manteve a postura de não participar desta reunião de abertura do processo de negociação salarial. Embora as entidades tenham se  reunido há um ano com estas comissões, certo é que elas não responderam até agora às reivindicações e estudos encaminhadois pelas entidades e, a ausencia da presidencia do TJ-SP neste momento, denuncia uma fragilidade do Poder Judiciário no trato de suas questões, delegadas mais uma vez ao Poder Executivo. Este profundo descaso com os servidores gerou um clima  tenso, com disposição para embates numa escala crescente, numa luta coletiva para garantir a pauta aprovada na Assembléia Geral dos Servidores.

Deliberou-se que o movimento deverá ser amplamente divulgado aos usuários,advogados e à população em geral, com o uso da imprensa e realização de atos coordenados entre todas as comarcas do interior e foros regionais da capital.

O primeiro ato deverá ocorrer  é o início de uma operação-padrão, com suspensão dos trabalhos por meia hora, no próximo dia 14 de abril, a partir das 13 horas (após o almoço) em todo o Estado.

Todos os servidores de braços cruzados em seu local de trabalho deverão usar coletes, adesivos, faixas do movimento (material das entidades) e, distribuir a carta aberta aos cidadãos com esclarecimento dos motivos do movimento e, da necessidade da população apoiar os servidores para a garantia da qualidade dos serviços prestados.

A imprensa (televisão, rádio, jornais) da cidade deve ser acionada com informações que elucidem a justeza do movimento. Vamos deixar claro que nós não somos  os marajás que todos imaginam...

Outras estratégias votadas foram:

• Manifestações nas comarcas que forem visitadas pelo presidente do TJ, desembargador Vallim Bellocchi com distribuição de faixas nos trevos, na entrada da cidade, no Fórum;


• Solicitação de reunião com a OAB-SP;


• Divulgação de matéria paga na imprensa;


• Uso de adesivos, braçadeiras e coletes durante toda a campanha;


• Elaboração de um manifesto à população,


• Nova assembléia geral dos servidores com votação de outras estratégias de luta, entre elas atos para sensibilizar o Órgao Pleno, com ações de enfrentamento se necessário for e paralisação.


• Participação na assembléia do serviço público estadual no próximo dia 27/03 na Praça da Sé – Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos de São Paulo.

 Confira como ficou a pauta de reivindicações:

1. REPOSIÇÃO SALARIAL 14,69% (índice atualizado com base no INPC pelo Dieese);

2. IMEDIATA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS QUE INCORRERÁ EM MAJORAÇÃO SALARIAL MÉDIA DE 5,1%, MANTENDO-SE O RETJ PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA;

3. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES (ATUALMENTE EXISTE DÉFICIT DE 15 MIL FUNCIONÁRIOS);

4. AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA CRECHE-ESCOLA PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTE DE CARGOS;

5. AUMENTO DE TODOS OS AUXÍLIOS (ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES);OS VALORES APROVADOS PELA ASSEMBLEIA FORAM:

• ALIMENTAÇÃO - R$ 20/DIA,


• AUXÍLIO-TRANSPORTE - R$ 12/DIA


• AUXÍLIO-SAÚDE - R$ 90 POR SERVIDOR E MAIS R$ 90 POR DEPENDENTE; EXTENSIVO AOS APOSENTADOS

6. O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO 21360/SP(da Assojuris) POR SE TRATAR DE UMA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR , e a extensão administrativa pelo TJSP para todos os servidores com a DEVOLUÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS VALORES CONFISCADOS E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA ÚLTIMA GREVE DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESGOTA-SE EM AGOSTO;

7. IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS, DISCUSSÃO DO PROVIMENTO 1611/2008 CSN.

A AASPTJSP ENTATIZOU A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES DEPENDEM DO NIVEL UNIVERSITÁRIO; COMO ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, COM PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

8. PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (FAM, LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E ETC);

9. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM DESTAQUE PARA A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL.

10. MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES, COM COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE COMPOSTA POR SERVIDORES E JULGAMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VISA ACABAR COM A PRÁTICA DESPÓTICA DE PERMITIR QUE O JUIZ QUE ACUSA TAMBÉM SEJA O JULGADOR DO FUNCIONÁRIO.

11. CAPACITAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELO TJ-SP
 

Fique atento às próximas datas do calendário de luta:

24/03 - 13h– gestões  na Assembléia Legislativa pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PLC 43/05)Entidades irão agendar reunião com o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz. Vale lembrar que o mesmo, comprometeu-se com a categoria pela aprovação do PLANO quando ainda era líder do governo na Casa.

27/03 - 15h Ato Público de todo o Funcionalismo Estadual para mobilização e pressão junto ao governo para atendimento das reivindicações da Campanha Salarial na Praça da Sé

14/04 - 14h Audiência entre entidades e Comissões Salarial e de Orçamento.
Realização de operação-padrão por 30 minutos em todos os fóruns do Estado.

TJ mantém reunião apenas para o dia 14

A assessoria da presidência, respondeu negativamente ao pedido de antecipação da reunião com as entidades em e-mail encaminhado na noite de sexta-feira (20) para a diretoria de Imprensa da AASPTJSP, bem como para as demais associações:

"Consultados sobre a possibilidade de antecipação da reunião entre as Associações e a Comissão de Desembargadores, informamos que não será possível o atendimente dessa solicitação e portanto, mantida a data anteriormente comunicada”.

Atenciosamente.

JOSÉ ROBERTO FABRO FERRARI
Diretor Técnico de Serviço
Gabinete da Presidência
Palácio da Justiça - São Paulo".