Na data de hoje, 28 de abril, pela manhã, associados da AASPTJ-SP estiveram em assembleia geral na sede da Associação para avaliação e deliberações acerca do movimento grevista dos servidores do Judiciário a partir desta data.

Participaram profissionais dos seguintes fóruns, serviços e comarcas:

Capital: Fórum de Itaquera; Fórum de São Miguel Paulista; Fórum de Santana; Fórum Central; Varas Especiais; Fórum da Lapa; Serviço Psicossocial Vocacional; Serviço Psicossocial Clínico e uma profissional aposentada.

Interior: Santa Fé do Sul; Chavantes; Candido Mota; Osasco; Fernandópolis; Marília; Mauá; Assis; Itapevi; Santos; São Caetano do Sul; Fórum de São Caetano do Sul; Embu das Artes; Dracena; Panorama; Itu; Embu Guaçu; Cabreúva.

De maneira geral os presentes avaliaram que há uma indignação geral dos profissionais de Serviço Social e de Psicologia e do conjunto dos servidores em relação ao desrespeito com que o TJ-SP vem tratando os servidores. Que em alguns locais há disposição para paralisação por parcela das equipes e em outros há muito temor de eventuais punições, sobretudo decorrente de ‘traumas’ decorrentes da greve de 2004. Também foi observado que embora a AASPTJ-SP tenha estabelecido meios de comunicação mais frequentes, ainda existem muitas dúvidas.

Também foi sugerido que se busque outras formas de luta, como, por exemplo, a realização de vigílias, com velas, na capital e interior, para chamar a atenção sobre nossa situação, bem como que se divulgue para a população de maneira clara as arbitrariedades cometidas pelo TJ-SP em relação aos servidores.

Elisabete Borgianni, presidente da AAASPTJ-SP, esclareceu que na reunião das entidades antes da assembleia do dia 14 levou a posição desta Associação de não adesão à greve, conforme avaliação realizada com associados, e sobre a necessidade de pensar outras alternativas. Todavia, foi voto vencido e, coerentemente, acatamos a decisão soberana da Assembleia Geral, de greve geral; que a AASPTJ-SP tem levado a necessidade de união entre as entidades bem como a avaliação sobre o desmonte do Estado, que atinge o Judiciário e se reflete no cotidiano do nosso trabalho. Que nós, assistentes sociais e psicólogos, que temos conhecimento da relação Estado e Sociedade, da exploração do trabalho, temos condições de fazer a discussão com os demais servidores. A avaliação das entidades é que temos que buscar outras alternativas, mas hoje, a única alternativa é uma greve ‘tsunami’, envolvendo a todos até a próxima assembleia geral que será em 05 de maio. Que só a paralisação poderá, por exemplo, forçar o julgamento do dissídio coletivo que será impetrado pelas entidades. Que a AASPTJ-SP foi escolhida entre as 16 entidades para estar entre as sete que fazem parte da comissão de negociação.

Houveram punições mas também conquistas.

Maricler Real lembra que na greve de 2004 quem ganhava, por exemplo, R$ 1.000,00 perdeu três mil, mas teve reajuste de 15%, que totaliza hoje R$ 9.000,00, portanto, houveram ganhos e não somente perdas.

A assessora jurídica da AASPTJ-SP, Sonia Guerra, fez uma retrospectiva do movimento grevista de 2001 e 2004; que em 2001 não ocorreu punição e que em 2004 houveram perdas, mas também ganhos. Informa que os profissionais contratados pela Lei 500 que estão em estágio probatório não poderão ser punidos em razão específica da greve, pois o direito da greve, segundo o Supremo Tribunal de Federal, está garantido, por isonomia.

Sobre a possibilidade das entidades entrarem com mandado de injunção e com ação visando o dissídio: no mandado de injunção pode ser pleiteado o direito de greve; quanto ao dissídio, só um sindicato pode fazê-lo e as entidades estão vendo com o Sindicato União esta questão.  Esclarece que os advogados das entidades se reúnem novamente em 29 de abril para entrarem com mandado de segurança, quanto ao direito de greve – que é garantido pela Constituição, o qual protege apenas os associados.

Eunice esclarece que do ponto de vista da ética profissional deve ser garantido o atendimento de situações urgentes, com a urgência definida pelo profissional, bem como que tal atendimento pode ser suprido pela rede de atendimento.

Ao final os associados votaram autorizando a propositura por parte da AASPTJ-SP de ação judicial em defesa de interesses dos associados, em razão da greve, caso necessário. Foi aprovada também a proposta de que a Associação mantenha-se em articulação com as demais entidades em relação à deliberação de greve a partir de 28 de abril, mantendo-se a greve até 5 de maio, data da nova assembleia, mas buscando-se outras alternativas de enfrentamento, como a proposta de uma noite de vigília na semana, com velas, em São Paulo e no interior. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, com a ressalva de que é fundamental continuar a ouvir as bases e avaliar novamente a situação em assembleia no dia 5 pela manhã, na sede da AASPTJ-SP.