Nesta terça-feira (31/03), a AASPTJ-SP esteve novamente na Assembleia Legislativa trabalhando pela aprovação do PLC 6/2013. Pela Diretoria estavam presentes Elisabete Borgianni, Eduardo Campos Neves, Claudia Anaf e Maíla Rezende Vilela Luiz.

Por solicitação oficial do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e apoiada por associados e pelos atuantes e organizados colegas aprovados no concurso de 2012, Elisabete teve a oportunidade de pronunciar-se no Colégio de Líderes sobre a importância desta aprovação. Ela elencou questões cruciais como: as agendas de atendimento que estão absolutamente prejudicadas em muitos fóruns do estado, por falta de assistentes sociais e psicólogos, sendo que em alguns locais o primeiro atendimento está para 2017, e em outros já está ocorrendo como que uma "escolha de Sofia" de qual caso mais urgente atender antes; o adoecimento dos colegas que estão com enorme sobrecarga de trabalho e que desenvolvem forte sofrimento ético-político perante a impossibilidade de dar o atendimento aos casos; a característica deste Projeto de Lei Complementar que apenas transforma cargos não mais usados pelo Tribunal em cargos de assistentes sociais e psicólogos, portanto sem causar nenhuma despesa orçamentária nova.

Os Líderes dos partidos ali presentes acenaram majoritariamente a favor de se votar o PLC6, no entanto, o novo líder do governo, deputado Cauê Macriz (PSDB) colocou para o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB) que o projeto tem um certo impacto orçamentário que precisaria ser estudado. Com essa postura protelatória do governo, Capez não colocou o PLC 06 em votação, a despeito de todos os clamores dos assistentes sociais e psicólogos ali presentes, que se manifestaram com faixas, palavras de ordem, conversas com deputados e permaneceram até o final dos trabalhos já à noite.

Os deputados Carlos Giannazzi (PSOL), João Paulo Rillo (PT) e outros fizeram importantes defesas do PLC6 da tribuna, mas o deputado Macriz colocou que vai estudar o impacto orçamentário para depois propor a aprovação.

Depois de encerrados os trabalhos do dia, em que os deputados votaram apenas um Projeto de Lei sem qualquer relevância, saímos de lá entoando o bordão: “vergonha, vergonha, vergonha”.

A AASPTJ-SP e o grupo de assistentes sociais e psicólogos presentes vão continuar a mobilização pelo PLC 06, mas precisam contar com o apoio dos colegas que estão nos fóruns.

Sugerimos que mais colegas juntem-se ao movimento. Quem não puder comparecer à Alesp na próxima terça-feira (07/4), solicitamos que usem seus coletes azuis durante o expediente.

Também pedimos a todos que encaminhe e-mails para os deputados líderes de partido solicitando que coloquem o PLC 06/2013 para votação. Elaboramos um texto padrão. Encaminhe para esta lista: - carlaopignatari@al.sp.gov.br ; geraldocruz@al.sp.gov.br; egalvao@al.sp.gov.br; carloscezar@al.sp.gov.br; marcosneves@al.sp.gov.br; jcaruso@al.sp.gov.br; jorgewilson@inadec.org.br ; contato@coronelcamilo.com.br; davizaia@al.sp.gov.br; andredoprado@al.sp.gov.br; deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br; lecibrandao@al.sp.gov.br; paulocorreajr@al.sp.gov.br; raul50550@raulmarcelo.com.br; cmachado@al.sp.gov.br;lcgondim@al.sp.gov.br; rsilva@al.sp.gov.br

“Prezado deputado,

Contamos com a sua compreensão e colaboração. O Projeto de Lei Complementar 06/2013 (que se encontra na ordem do dia em regime de urgência) transforma cargos que atualmente estão vagos no quadro funcional do Tribunal de Justiça de São Paulo em cargos de assistentes sociais e psicólogos. Estes cargos são importantíssimos para o Judiciário paulista, visto que, atualmente, os profissionais existentes no quadro do TJ são insuficientes perante a demanda.

Cerca de 40% dos assistentes sociais e psicólogos hoje na ativa estão para se aposentar o que agravaria a atual situação dos Setores Técnicos que já enfrentam dificuldades em seu cotidiano devido ao baixo número de profissionais.

A demanda da população por acesso à Justiça, com as novas leis, como Maria da Penha, Estatuto do Idoso, etc. acarretou em crescente volume de trabalho. Em alguns fóruns a agenda de atendimento dos assistentes sociais e psicólogos está para 2017. A falta de profissionais afeta o atendimento de causas primordiais tais como, adoção, abrigamento de crianças e adolescentes, atendimento à crianças vitimas de violência, atendimento de mulheres vitimas de violência doméstica, entre outras. Sem estes profissionais, os juízes de Direito não poderão contar com os subsídios técnicos necessários para expedirem suas sentenças. As Varas da Infância e Juventude e de Família irão parar.

Lembramos ainda que, o TJ-SP realizou um concurso público para as duas categorias em 2012. Seu prazo para nomeação dos aprovados acaba em agosto deste ano. Caso o PLC 06/2013 seja aprovado, o Tribunal poderia usar estes cargos para nomear novos profissionais sem a necessidade de realizar um novo concurso, incorrendo em novas despesas para os cofres públicos.  

Por fim, apontamos, ainda, que por se tratar de cargos que já existem no quadro do TJ, já estão comtemplados no orçamento da Instituição.

Desta forma, solicitamos o apoio de vossa excelência para que faça a defesa deste PLC e solicite à Presidência da Assembleia Legislativa que leve o projeto à votação do Plenário.

Assistentes sociais e psicólogos do TJ-SP e sociedade solidária”