A assessoria jurídica da AASPTJ-SP ganhou ação de sexta-parte de um grupo de associados em segunda instância.

A Fazenda ainda pode entrar com recurso para o STJ.

Segue relação dos beneficiados: Antonio Benedito Ária, Elizabeth Kannebley Frank, Maria Helena da Silva, Maria Terra Pizza, Olga Cristino da Silva, Regina Célia Sales Nunes e Vilma Regina da Silva (servidores inativos), Clarinda Frias, Doraney Firmo Dantas e Maria Cristina Pierre de Proença (servidores ativos).

Veja acórdão da ação, em anexo