A AASPTJ-SP e a AASP Brasil estão lançando esta campanha contra o PL 3792/2015 que institui a escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. O Projeto de Lei é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT) e conta com o apoio de instituições como Childhood, Unicef e Think Olga. A despeito de todas as controvérsias que este método implica (veja aqui), diversas vezes por nós denunciadas, agentes públicos e entidades, embora com reconhecidas ações protetivas de crianças e adolescentes, insistem em transformar práticas que ficaram conhecidas como “Depoimento Sem dano” em políticas públicas e torná-las em a única alternativa para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Não podemos deixar que este Projeto de Lei seja aprovado a toque de caixa em resposta aos apelos sociais contra a cultura do estupro e a violência contra a infância e adolescência sem que ouçam nossos questionamentos e apontamentos sobre estas práticas.

Para tanto criamos um modelo de texto a ser enviado para a deputada e outro para a Unicef. É importante nos manifestarmos em massa para que nos ouçam:

Deputada Maria do Rosário:

“Deputada Maria do Rosário, não apoiamos que crianças sejam inquiridas nos Tribunais! Escuta sim, inquirição não! E Assistentes Sociais e Psicólogos devem ser respeitados em seu fazer profissional! Não somos inquiridores!! Não ao PL 3792/2015”

E-mails: fpcrianca@gmail.com ; dep.mariadorosario@camara.leg.br

Facebook:https://www.facebook.com/Maria-Do-Rosário-Nunes-154111111330577/?ref=ts&fref=ts

Unicef:

“O Unicef Brasil, que sempre foi protetor dos direitos das crianças não deveria estar apoiando o PL3792/2015, que vai revitimizar crianças e adolescentes ao obrigá-los a participar de inquirições nos Tribunais de Justiça somente para a obtenção de provas contra algum acusado. Repudiamos esse apoio do Unicef ao PL 3792/2015! Criança é para ser ouvida e protegida e não inquirida e revitimizada!”

E-mail: brasilia@unicef.org

Facebook: https://www.facebook.com/UNICEFBrasil/?fref=ts