Aconteceu no último dia 14, na sede da AASPTJ-SP, uma assembleia geral de associados. A reunião tinha como pauta a prestação de contas do ano de 2011, o reajuste da mensalidade da Associação para o ano de 2012 e também a abertura da AASPTJ-SP para novos associados e a alteração estatutária.

As contas do ano passado e o reajuste da mensalidade foram aprovados pelos associados presentes. Desta forma, a mensalidade da Associação passa a ser de R$ 25,87 a partir de junho (calculada de acordo com o INPC do período entre março de 2011 e março de 2012).

A alteração do estatuto da AASPTJ-SP para que assistentes sociais e psicólogos possam ser associadas foi o principal tema desta assembleia. Este ponto vem sendo debatido pela diretoria e associados desde o início da gestão Participação e Compromisso (2009-2013). Algumas questões impostas pela conjuntura politica do momento trouxeram preocupações quanto aos rumos futuros da Associação, tais como: Reforma Sindical, o papel das associações nas mesas de negociação, a iminente aposentadoria de grande número de assistentes sociais e psicólogos do TJ-SP e a falta de perspectiva de novos concursos, novas formas de organização da categoria de servidores, entre outras. Os debates iniciaram-se durante o Planejamento Estratégico promovido pela AASPTJ-SP em agosto de 2009 junto com o Conselho de Representantes e foi tema de reuniões, palestras e enquetes. Também foi com essa preocupação que os associados, reunidos em assembleia, aprovaram a criação do Fórum de Debates Pró Organização Política e Sindical dos Trabalhadores em Atividades Psico-sociais, em março de 2011. O Fórum congregou, além dos assistentes sociais e psicólogos judiciários, trabalhadores do sistema de garantia de direitos. Além disso, a diretoria realizou diversas visitas regionais com o intuito de levar o debate aos associados nas diversas comarcas do Estado (o programa de visitas continuará). Os associados puderam também inscrever-se em Grupos de Trabalho de temas de interesse da categoria, que ajudam a pensar nos caminhos e formas de luta a se seguir.

Após ampla reflexão e balanço de todas estas ações, a diretoria da AASPTJ-SP elaborou a seguinte proposta, que foi aprovada pela maioria dos participantes da assembleia do dia 14: Poderão associar-se à AASPTJ-SP também assistentes sociais e psicólogos dos diversos Tribunais de Justiça (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) do Estado de São Paulo e assistentes sociais e psicólogos que prestam serviços para o TJ-SP e que recebam salário direta ou indiretamente dos cofres públicos.

A diretoria também propôs que a AASPTJ-SP encabece os debates e apoie a criação de uma associação nacional que agregue assistentes sociais e psicólogos do Campo Sócio Jurídico (Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas). Esta proposta também foi aprovada por ampla maioria dos presentes. A primeira reunião do Grupo de Trabalho formado por diretores e associados para reflexão e debate de formas de organização e mobilização para a criação de uma entidade nacional ocorreu na tarde da última sexta-feira, após o seminário Escuta judicial de crianças e adolescentes. Assistentes sociais e psicólogos dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e Espirito Santo, que vieram para o evento também participaram da reunião.

Alguns questionamentos que surgiram durante os debates:

- Por que a AASPTJ-SP não se transforma em entidade nacional:

Essa foi uma das possibilidades aventadas durante as reflexões, mas a maioria dos associados considerou importante manter a entidade estadual construída ao longo de 20 anos e que hoje é considerada referência nacional e não perder a força política e técnica já conquistada no Estado. Isso não nos impede de participarmos de uma entidade nacional como associação ou como profissionais individualmente e apoiarmos sua criação e ações.

- É verdade que a AASPTJ-SP não poderá mais participar das mesas de negociação?

Essa é uma das preocupações diante da iminente aprovação de uma reforma sindical, que centraliza forças em sindicatos e centrais sindicais. Acreditamos que a AASPTJ-SP criou ao longo de sua história um papel político importante reconhecido por demais entidades e pelo Tribunal de Justiça. Durante a ação do dissídio coletivo da greve de 2010, o TJ-SP reconheceu as entidades como legitimas representantes dos servidores, embora o representante legal seja o Sindicato União. O Tribunal nunca excluiu as associações das negociações e acreditamos que continuará nos reconhecendo. De qualquer forma, uma entidade nacional poderá participar das mesas de negociação, por isso uma associação nacional que nos represente faz-se necessária.

- Por que a AASPTJ-SP não se transforma em um sindicato?

Esta possibilidade também surgiu durante os debates, mas foi rejeitada pela maioria dos associados que não querem perder a identidade de associação. Um sindicato cuida exclusivamente de questões trabalhistas e não técnicas. Decidiu-se que seria melhor apoiar os sindicatos já existentes e continuarmos como associação.

-Incluir profissionais terceirizados na AASPTJ-SP não geraria conflitos com os concursados?

Entendemos que os profissionais que prestam serviços para o TJ-SP também são vitimas da precarização de trabalho imposta pelo sistema capitalista e que a melhor forma de enfrentar a questão é unirmos forças e não nos desagregarmos. Somos totalmente contra a terceirização, mas não contra os trabalhadores (assistentes sociais e psicólogos, no caso) terceirizados. Continuaremos lutando pela realização de concursos públicos para que estes colegas possam ser admitidos por esta forma de contrato.