A AASPTJ-SP, representada pela presidente, Elisabete Borgianni, e pela primeira secretária, Maria Helena Correa, acompanhou a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa sobre a reintegração de posse ocorrida no Pinheirinho, em São José dos Campos.

Coordenado pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), o evento apresentou relatos ao vivo de moradores que foram tirados de suas casas a força pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos. Foram exibidas fotos e filmagens da ação. Em algumas é possível identificar policiais apontando armas de fogo para a população. Os moradores também denunciaram que algumas pessoas não conseguem localizar seus parentes e que os abrigos para onde foram encaminhados não oferecem condições mínimas de higiene e espaço. Uma moradora afirmou que os moradores não têm acesso às doações que chegam ao local porque estão sendo desviadas pela Guarda Municipal.

Veja depoimento de moradoras do Pinheirinho:

Foi exibido o áudio de uma gravação com o morador de nome Deivid, de 30 anos, que disse ter sido baleado por um guarda-civil municipal no domingo (22), quando teve início o cumprimento da ordem de reintegração de posse por parte dos oficiais de Justiça.

 A jornalista Lucia Rodrigues também prestou depoimento denunciando o impedimento da imprensa de acompanhar a ação. De acordo com seu relato, Lucia foi ameaçada por um guarda civil que teria atirado em sua direção. A descrição do guarda feita pela repórter coincide com a descrição de Deivid.

 “O que aconteceu lá foi uma barbárie nunca vista antes”, relatou o defensor público Jairo de Souza. Ele esclareceu que a destruição das casas estava proibida por uma decisão judicial estadual, expedida pelo juiz Silvio Pinheiros. Quando chegou ao Pinheirinho, Souza disse ter sido hostilizado pelo policial que comandava a ação: “ele riu e disse que não acataria a ordem por eu não ser oficial de justiça”. O defensor afirmou que quase foi atingido por balas de borracha. “Mas para quem conhece a historia de São José dos Campos, entende perfeitamente o que está ocorrendo. É uma cidade de elite que se vende como perfeita é quer eliminar fisicamente a pobreza”, desabafou.

 Giannazi e Diogo estão organizando um dossiê com documentos e relatos dos moradores retirados da área, será enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Queremos que o CNJ investigue a juíza Márcia (Loureiro, de São José dos Campos, que decidiu a favor da reintegração de posse do Pinheirinho) e o Tribunal de Justiça de São Paulo. E queremos que a ação seja investigada internacionalmente para que as autoridades responsáveis respondam pelos crimes cometidos lá por ocasião do cumprimento da ordem de reintegração", afirmou Giannazi.

Muitos objetos ficaram para trás, os moradores não tiveram tempo de retirar todos os seus pertences

"Não acreditávamos que a reintegração ocorreria, uma vez que havia um acordo firmado entre o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o senador Eduardo Suplicy, o deputado federal Ivan Valente (PSOL) e o juiz da massa falida, Luiz Beethoven", afirmou o deputado. Ainda lembraram que no dia da reintegração o juiz auxiliar da Presidência do TJ-SP, Rodrigo Capez, irmão do deputado Fernando Capez, do PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, acompanhou pessoalmente a ação da Polícia Militar, representando o presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sartori.

Petição pública:

Também nesta semana, a AASPTJ-SP assinou uma petição pública online que solicita a investigação da ação truculenta de reintegração de posse do Pinheirinho pela OEA (Organização dos Estados Americanos). Diversos profissionais renomados como procuradores, delegados, promotores de justiça e juízes assinam o documento, bem como instituições como o Conselho Federal de Psicologia.

 A petição objetiva conseguir 50 mil assinaturas e qualquer cidadão pode assiná-la pelo endereço eletrônico: http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353

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