Conforme previsto em edital de convocação, a AASPTJ-SP realizou ontem em sua sede na capital, a partir das 18:30 horas (segunda chamada) a Assembleia Geral dos Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários do TJ-SP, para deliberação da seguinte pauta:

1- Ratificação da pauta de reivindicações encaminhada ao Tribunal de Justiça; 

2- Indicação de paralisação parcial nos dias 16 e 17 de junho.

A presidente da AASPTJ-SP, Dayse Cesar Franco Bernardi, iniciou a reunião contextualizando os acontecimentos da Campanha Salarial 2009 e também da luta das entidades pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras na Assembleia Legislativa.  “Montamos uma equipe técnica entre as entidades que analisou os números do orçamento do TJ e chegamos à conclusão de que, mesmo com o corte de 40% do Executivo, havia como garantir a reposição salarial e a imediata implantação do Plano de Cargos. No entanto, o Tribunal cortou a negociação com os servidores. Nossa pauta de reivindicações foi respondida por e-mail pela assessoria da Presidência,” explicou. Dayse também falou sobre o processo instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do TJ-SP, desembar-gador Roberto Vallim Bellocchi, por insistir em descumprir uma requisi-ção do Conselho sobre o paga-mento de auxílio-voto para juizes de primeira instância. As entidades re-presentativas organizaram um abaixo-assinado de apoio à investigação do Conselho. A AASPTJ-SP estará recolhendo assinaturas de seus associados para encaminhar ao CNJ (vide abaixo modelo de abaixo-assinado. Reproduza e encaminhe à Associação as assinaturas).

Diante do quadro apresentado, os 22 associados presentes na Assembleia, aprovaram por unanimidade a pauta de reivindicações aprovada na Assembleia Estadual de Servidores realizada no dia 21 de março e encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Quanto às paralisações, a Assembléia deliberou por maioria de votos que, a AASPTJ-SP leve para a reunião de entidades que ocorrerá no próximo dia 8, as seguintes propostas alternativas à paralisação, por entender que simplesmente parar as atividades sem ter uma programação futura não é a melhor estratégia no momento: 

1-     Realização de uma assembléia geral de servidores no dia 17 de junho na   Praça João Mendes;

2-    Elaboração de uma carta-denúncia à população sobre as condições de trabalho no Judiciário paulista e o desmonte do serviço público promovido pelo governo Serra. A AASPTJ-SP organizou um grupo de trabalho para elaboração da carta. Solicitamos que os associados que tiverem sugestões para o documento, encaminhem para a Associação o mais breve possível para que possamos levar a carta na reunião das entidades: aasptjsp@aasptjsp.org.br This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

3-     Denunciar as condições de trabalho do Judiciário de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

4- Desenvolver campanha de mobilização junto aos usuários do Poder Judiciário, com distribuição da carta-denúncia em todos os espaços de contato dos servidores e à mídia televisiva, escrita e falada;

5 - As entidades formarem um grupo para visitar as redações de jornais de grande circulação para darem visibilidade a maneira como o TJ-SP trata seus servidores e a população usuária;

Os associados do interior que não puderam comparecer à assembleia da capital realizaram reuniões regionais em seus locais de trabalho e, estarão encaminhando a ata de reuniões com as deliberações da região à AASPTJ-SP.  

As cidades que já enviaram seu posicionamento seguiram o ritmo do movimento de sua região. Recebemos as atas dos colegas de:

1.      Araçatuba – contrários à paralisação parcial

2.      Assis – contrários à paralisação parcial, sugeriram uma assembleia geral na praça da Sé (capital) para observar o movimento geral;

3.      Bauru – uma associada em licença saúde manifestou-se agradecendo a organização do movimento pela AASPTJ-SP, sem sugestões;

4.      Dracena – favoráveis à paralisação parcial;

5.      Jundiaí – contrários à paralisação parcial.

A Diretoria da AASPTJ-SP estará apresentando o resultado das Assembleias de sua categoria na reunião das entidades dos servidores do Poder Judiciário na segunda-feira dia 08 de junho às 14 horas na sede da ASSETJ.

Acompanhe e participe do Movimento de Reivindicações dos Servidores do Poder Judiciário Paulista. A luta pode ser feita por meio de muitas estratégias. O que não podemos, é nos omitir diante do desmonte do Sistema de Justiça, deixando que 25 Desembargadores ditem não só o destino dos servidores do Poder Judiciário, mas, de todos os cidadãos que precisam do Sistema (e, nele, de nós) para garantir seus direitos...

Pauta de reivindicações:

1. REPOSIÇÃO SALARIAL 14,69% (índice atualizado com base no INPC pelo Dieese);

2. IMEDIATA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS QUE INCORRERÁ EM MAJORAÇÃO SALARIAL MÉDIA DE 5,1%, MANTENDO-SE O RETJ PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA;

3. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES (ATUALMENTE EXISTE DÉFICIT DE 15 MIL FUNCIONÁRIOS);

4. AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA CRECHE-ESCOLA PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTE DE CARGOS;

5. AUMENTO DE TODOS OS AUXÍLIOS (ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES);OS VALORES APROVADOS PELA ASSEMBLEIA FORAM:

• ALIMENTAÇÃO - R$ 20/DIA,
• AUXÍLIO-TRANSPORTE - R$ 12/DIA
• AUXÍLIO-SAÚDE - R$ 90 POR SERVIDOR E MAIS R$ 90 POR DEPENDENTE; EXTENSIVO AOS APOSENTADOS

6. O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO 21360/SP(da Assojuris) POR SE TRATAR DE UMA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR , e a extensão administrativa pelo TJSP para todos os servidores com a DEVOLUÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS VALORES CONFISCADOS E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA ÚLTIMA GREVE DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESGOTA-SE EM AGOSTO;

7. IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS, DISCUSSÃO DO PROVIMENTO 1611/2008 CSN.

A AASPTJ-SP ENTATIZOU A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES DEPENDEM DO NIVEL UNIVERSITÁRIO; COMO ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, COM PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO. 

8. PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (FAM, LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E ETC);

9. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM DESTAQUE PARA A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL.

10. MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA SERVIDORES, COM COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE COMPOSTA POR SERVIDORES E JULGAMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VISA ACABAR COM A PRÁTICA DESPÓTICA DE PERMITIR QUE O JUIZ QUE ACUSA TAMBÉM SEJA O JULGADOR DO FUNCIONÁRIO.

11. CAPACITAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELO TJ-SP

Veja abaixo-assinado a ser encaminhado ao CNJ