Carta aberta à população paulista

Nós, trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vimos a público denunciar o descaso que temos sofrido nos últimos anos, por parte da instância máxima deste órgão, que trabalha em comum acordo com o governo do Estado.

Ambos, Executivo e Judiciário, tem tratado os servidores públicos com desdém, sem considerar o impacto para a população da ineficácia do sistema judiciário atual.

Mais uma vez, nos dirigimos a todos os paulistas para expor a lastimável situação em que se encontra o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, órgão responsável pela ordem pública e que deveria reconstituir aos cidadãos os direitos ameaçados ou violados - saúde, educação, lazer, justiça, habitação e segurança pública - controlando a violência nas pequenas e grandes cidades.

No Judiciário estadual paulista hoje, tramitam milhões de processos, as varas estão sobrecarregadas, os espaços de trabalho estão desaparelhados e sem pessoal suficiente. Soma-se que as precárias condições de trabalho no TJ, interferem na privacidade, desqualificam os serviços prestados e agravam a demora no atendimento à população.

Há muito se fala que a Justiça brasileira é lenta e que não atende a população como deveria. Porém, a promessa de modernização do Poder Judiciário, limita-se à tentativa de informatização dos foros. Mas, cabe perguntar, quem vai alimentar os computadores com informações, quem vai ouvir e responder eficazmente pelas queixas, denúncias e pedidos por Justiça?  

Atualmente, constata-se uma defasagem de 15.000 funcionários no quadro do TJ-SP, o que implica falta de empenho para aparelhar os foros com pessoal que possa agilizar o andamento dos processos e, atender condignamente o cidadão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, voltou recentemente, seus olhos para o TJ-SP e, instalou um processo de fiscalização questionando o sistema adotado em São Paulo, de pagar, de forma extraordinária, aos juizes da primeira instância, por emissão de sentenças judiciais para a segunda instância. Cabe perguntar: onde está a seriedade da Justiça?

Nesse quadro de penúria, às sensações de descuido, desamparo, descrença, desconfiança, exploração e injustiça, somam-se a impressão de que se pode fazer a justiça com as próprias mãos. Estamos caminhando para um estado de barbárie em que nossos direitos, nossa dignidade e até as nossas vidas estão seriamente ameaçadas.

Diante desse contexto, o Presidente do TJSP responsabiliza o governador Serra e sua equipe econômica pelos cortes do orçamento do Poder Judiciário e, usa a crise mundial como desculpa para justificar a não recomposição salarial, a falta de funcionários e a exposição dos servidores às condições adversas de trabalho. Por sua vez, o chefe do Poder Executivo, acusa o TJSP de usar a verba destinada a pessoal apenas para os juízes e desembargadores.

Há um jogo de empurra-empurra e, enquanto isso, os servidores ficam à mercê dos empréstimos bancários: sem dinheiro para pagar as contas de aluguel, impostos, luz, água, telefone, plano médico, escola. Assim como você cidadão, o servidor tem família e precisa receber de acordo com o trabalho que realiza.

Vejam que no interior do Estado, para suprir o número reduzido de funcionários, as prefeituras têm cedido parte de seus servidores para o TJ/SP, os quais geralmente trabalham por menores salários e sem qualquer treinamento para as novas atribuições. Isso gera uma dúvida: como os juízes vão julgar as ações contra as prefeituras?

Desse modo, a população que busca o Judiciário para acesso à Justiça, acaba, em conseqüência, sendo duramente atingida por toda essa precarização. Sobretudo a população mais pobre, que vê as ações judiciais na quais está envolvida tramitando por vários anos, sem uma decisão final. Entre essa população encontram-se, com freqüência, as pessoas que estão em busca da efetivação de direitos: crianças, adolescentes, famílias, idosos, mulheres vítimas de violência. Pessoas que geralmente já percorreram um longo caminho de sofrimento e de ausências de acesso a direitos fundamentais e sociais, decorrentes da ineficácia ou descompromisso dos governos municipais, estadual e federal na concretização de programas e ações que garantam direitos.

Observa-se, que o governo do Estado há muito usa de subterfúgios para não cuidar de seus funcionários - daqueles que o auxiliam na execução de suas promessas eleitorais e na garantia de seus direitos. Perceba, tal como no judiciário, o caminho é sempre o mesmo: incentivo a precarização dos serviços públicos, que são pagos por vocês e que são de todos, com o intuito de terceirizá-los, isto é, de passar as funções do Estado para organizações privadas. Com isso, as nossas necessidades, seja na educação, saúde, segurança pública, justiça e habitação estão deixando de ser supridas e a população é quem perde e sofre.

Diante desse quadro improdutivo e considerando a preocupação dos funcionários em oferecer a você cidadão, uma justiça eficiente, reivindicamos melhores condições de trabalho e salários justos. Mas, o TJ recusa-se a negociar com seus funcionários, esquecendo-se que eles também fazem a Justiça, dia-a-dia. O Presidente do TJ-SP não quis ouvir as reivindicações e, não observou os estudos que mostram que há verba para cumprir a data base dos servidores, vencida em março. Contudo, mais uma vez, atendeu sem restrições aos interesses dos juízes e desembargadores e, manteve a “caixa preta” do Judiciário sob chaves...

Uma vez mais, procura-se um culpado para a ineficiência do Estado em gerir seus serviços e cuidar do bem comum. Os funcionários públicos são responsabilizados pela dívida contraída de longa data e, em decorrência disso, são abandonados em suas precárias condições de trabalho e com salários defasados. E, novamente, o governo e a mídia querem colocar a população contra os serventuários.

São Paulo precisa de uma Justiça que enxergue os problemas de sua população, mas  o Governador Serra e o Presidente do Tribunal preferem que ela continue cega!

Portanto, estamos solicitando a sua compreensão e o seu apoio a fim de conquistarmos melhores condições de trabalho e, com isso oferecer à você serviços de qualidade.

Chega de silêncio e omissão!

Serviços públicos de qualidade,

Servidores públicos com condições de trabalho,

Justiça para todos os cidadãos...

Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP – AASPTJSP