Durante a Assembleia Geral dos Associados, realizada na última quarta-feira na sede da Associação, a assistente social e membro do Conselho de Representantes, Maricler Real fez importante fala sobre o movimento de paralisação dos servidores do Judiciário, esclarecendo algumas dúvidas dos associados presentes quanto às punições sofridas pelos servidores por conta da greve de 2004. Solicitamos que Maricler escrevesse sua fala para que pudéssemos retransmitir a todos os associados neste Boletim Eletrônico:

Esclarecimentos sobre perdas e ganhos na greve de 2004

“O servidor do Poder Judiciário que realizou greve de 91 dias recebeu a totalidade de seus salários e teve descontos de três meses de salário em férias e licença-prêmio que havia requerido receber em pecúnia, em FAM que tinha para receber e desconto mensal. Os dias não trabalhados não foram levados em consideração para contagem de tempo para qualquer finalidade, seja aposentadoria, qüinqüênio ou licença premio.

Esclarecemos que as verbas de FAM e férias não foram pagas também para os que não fizeram a greve, mas  somente para os magistrados. 

Pois vamos aos cálculos:

O servidor que tinha rendimentos de R$ 1000,00 mensais teve desconto de R$ 3000,00

Como conseguimos reajuste de 15% teve acréscimo de R$ 150,00 mensais em seus vencimentos.

Em 20 meses o que recebeu de reajuste cobriu os descontos dos dias parados e daí por diante foi lucro. Desde a greve até hoje não só pagou os descontos como ainda teve um ganho de R$6000,00.

O servidor que ganhava R$2000,00 teve desconto de R$ 6000,00. Em 20 meses pagou o desconto e até os dias de hoje teve R$ 12000,00 a mais em seus rendimentos

O servidor de nível superior, com salário de R$ 4000,00, teve R$ 12 000,00 de desconto.  Se não tinha férias ou outra forma de desconto teve mensalmente retirado de seu salário. Após 20 meses o ganho real até hoje é de 24 000,00.

ESSE GANHO PERMANECERÁ ATÉ O FALECIMENTO DO SERVIDOR E AINDA SERÁ RECEBIDO PELOS SEUS DEPENDENTES. “

Maricler Real, assistente social

Recebemos também texto na mesma linha, escrito pela assistente social e suplente do Conselho de Representantes do Fórum da Lapa, Rita de Cassia Oliveira. Leia e faça sua reflexão:

“Quando Mario Volpi trata da questão do adolescente autor de ato infracional, ele fala que de tanto a mídia noticiar o mesmo crime hediondo cometido por um adolescente, temos a impressão que é grande sua participação nos índices de violência de nosso País.

É o que Volpi chama de hiperdimensionamento do ato infracional cometido por adolescente brasileiro.

Esse mito – o hiperdimensionamento – favorece uma visão equivocada da sociedade a respeito dessa questão social e a defesa de propostas como o rebaixamento da idade penal.

Quando conhecemos os dados reais, constatamos que o adolescente - especialmente negro e pobre – indiscutivelmente é vítima de assassinato e não autor.

Refletindo com alunos da graduação de Serviço social sobre esta questão, foi automática a associação com nossa situação no judiciário: será que não estamos hiperdimensionando os prejuízos da greve de 2004????

Sim, é indiscutível que temos medo de perder mais do que já perdemos, mas os dados e evidências apresentados na assembleia da AASPTJSP de 27.04 nos obrigaram a rever nosso medo!!!!!

Perdas e ganhos greve 2004

Quem ganhava, por exemplo, R$ 1.000,00 mensal PERDEU R$ 3.000,00 com os descontos  referentes ao tempo total da greve mas o resultado do movimento foi o reajuste de 14%, que totaliza hoje R$ 9.000,00 de diferença considerando-se salário mensal acima como referência.  Portanto, houve GANHO de R$ 6.000,00.

·        As condições de trabalho continuam precárias, mas se compararmos com 2004, o que aconteceu?

·        Você que é da LEI 500, lembra-se a partir de quando passou a ter direito à licença prêmio?

·        Pergunta: quanto será que essa conta totalizaria hoje, sem o movimento de greve de 2004?

De lá pra cá seis anos se passaram!!!!!

Sem falar em greve, as entidades continuaram suas ações buscando a garantia de nossos direitos, mas sequer estavam sendo recebidas em audiência.

Por que será que agora em menos de 24 horas já foram chamadas para duas audiências??????

Ter participado da assembleia em nossa Associação, compartilhando com todos que tinham dúvidas e principalmente posicionamento contrário a greve foi muito importante, democrático e elucidador.

Por isso, todos que se manifestam indignados com as nossas condições de trabalho, precisam participar de alguma forma deste movimento, ainda que sejam contrários a greve, pois o que mais importa é nos fortalecemos como protagonistas da garantia de direitos que somos.

Na história dos direitos humanos, a criação de defesas institucionais da dignidade das classes e dos povos oprimidos nunca foi uma dádiva do alto, mas surgiu sempre em razão da sua capacidade de auto-organização. Fabio Konder Comparato, Direitos Humanos e Desarticulação social. Folha São Paulo,1998. (http://www.direito2.com.br/oab/2006/abr/11/artigo_direitos_humanos_e_desarticulacao_social)”

Rita de Cássia Oliveira, assistente social

Reposição salarial e Plano de Cargos

Podemos ver que somente a força do movimento irá fazer com que o Tribunal de Justiça respeite nossos direitos. As entidades estão solicitando reunião de negociação com o TJ desde o começo do ano e foram solenemente ignoradas. Após o inicio do movimento de paralisação, já foram duas reuniões.

Somente com um movimento forte poderemos pressionar o TJ a abrir uma negociação verdadeira. Na reunião de ontem com a Comissão de Negociação das entidades, o presidente do TJ, desembargador Antonio Carlos Viana, entregou documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), afirmando que o Projeto de Lei Nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ será votado na próxima terça-feira (04/05). O PL tramita na Alesp desde 2005, por que só agora o TJ empenhou-se em cobrar sua votação?

Na terça-feira, as entidades estarão na Assembleia para acompanhar a votação. Precisamos lotar o Plenário. É preciso que os servidores estejam presentes e mostrem a força do movimento para que o Plano de Cargos finalmente seja aprovado. Mande e-mail a todos os deputados (veja a lista: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.da21f6f4ac9f7dc5afd3eb4bf20041ca/?vgnextoid=df1ee3bac7f57110VgnVCM100000590014acRCRD) solicitando a aprovação do PL 43/05. Fale com o deputado da sua região. Compareça à votação na terça-feira!

Quanto ao seu salário, informamos que todos os servidores do Judiciário estão recebendo 20% a menos do que deveria sem a reposição das perdas acumuladas. Os assistentes sociais e psicólogos perdem R$ 748,23 por mês e R$ 9.726,99 por ano!

Não dá mais para ficarmos indiferentes a esta situação!

Ações judiciais

A assessora jurídica da AASPTJ-SP, Sonia Guerra, esteve reunida na tarde de ontem com os advogados de outras entidades: Paulo Simões e Flavio Damasceno (Aojesp), Gonçala Clemente e Evanil Batista de Oliveira (Apatej) e Luiz Fernando (Assojubs) para deliberação e propositura de ações judiciais imediatas em defesa dos associados das entidades.

Esclarecemos que as ações juridicas serão em favorecimento aos profissionais associados. Quem ainda não for associado à AASPTJ-SP e quiser entrar nas ações, deve associar-se até o inicio da próxima semana: http://www.aasptjsp.org/associe-se/