Brasília – DF, 19 de julho de 2011.

Carta Circular FNDCA 6/2011

Caras Entidades Filiadas, Fóruns e Frentes DCAs, Conselhos e demais entidades de direitos humanos!

O Fórum Nacional DCA, junto com a Sociedade Civil do CONANDA, divulga carta circular sobre contingenciamento de recursos que impõem ao CONANDA condições que tem impedido seu funcionamento pleno.

PORQUE A SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTICIPARÁ DA ASSEMBLEIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA – NO MÊS DE JULHO DE 2011.

Tendo em vista que as dificuldades impostas pelo Governo Federal para a participação da sociedade civil na Assembleia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – programada para julho de 2011, o Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA – juntamente com os Conselheiros da Sociedade Civil do CONANDA, expedem o presente ato declaratório.

Desde a instalação, com a realização da primeira Assembleia, em 18 de março de 1993, o CONANDA vem sofrendo uma desestruturação que implicou na redução do seu quadro de pessoal, do espaço físico, e do desrespeito aos encaminhamentos de suas decisões. Além de todas essas ações desestruturantes, os Conselhos, não somente o CONANDA, mas os outros quatro Conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos – SDH – da Presidência da República foram surpreendidos, neste ano de 2011 com decisão do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, que determinou unilateralmente contingenciamento de recursos e corte de 50% em passagens e diárias.

A posse da Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES na SDH foi importante, pois trouxe nova esperança ao CONANDA, mas como os problemas vêm de longos anos, a crise estabelecida ocorre durante sua gestão.

O FNDCA com apoio da sociedade civil do CONANDA apresentou, no mês de junho de 2011, à Ministra Chefe da SDH uma carta apontando as deficiências e dificuldades vivenciadas pelo CONANDA apontando ações para resolução dos problemas:

·   Recomposição do quadro de pessoal;

·   Contratação de consultores e assessores para os grupos de trabalhos e comissões;
·   Respeito e encaminhamento às decisões do CONANDA;

·   Publicação da atas das reuniões;

·   Garantia de participação dos Conselheiros com o retorno do pagamento de diárias.

Foram estabelecidas reuniões de articulação e negociação entre governo, sociedade civil do CONANDA e FNDCA.

Conseguimos avançar em algumas proposições e a SDH se comprometeu a:

·   Estrutura física: realizar modificações na estrutura física das salas para melhor acomodação do CONANDA;

·   Recursos Humanos: Atualmente o CONANDA conta com quatro técnicos, dois administrativos e uma estagiária. Negociar a contratação de mais dois técnicos para compor a equipe. Em fase de elaboração: Termo de referência – TOR – para contratação do consultor para o Grupo de Trabalho da reforma política e dois assessores para a comissão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A empresa para realização da IX Conferência será contratada em 2012, por força de legislação.

·   Garantir, como convidados, a participação do FNDCA e um representante da Secretaria Geral da Presidência da república no GT da reforma política (convite que ainda precisa passar pela aprovação da plenária).

·   Encaminhar o resumo das atas aprovadas em 2011 para publicação no Diário Oficial da União.

·   Diárias: Realizar gestão junto aos órgãos responsáveis pela política para garantir o descontingenciamento dos recursos.

A sociedade Civil do CONANDA se comprometeu a:

·   Apoiar todas as ações da SDH que dizem respeito ao fortalecimento da estrutura política, física, administrativa e de recursos humanos do CONANDA;
·   Articular com outros conselhos da SDH e conselhos externos para ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontingeciamento dos recursos.

·   Manter em aberto as negociações com a SDH;

O FNDCA se comprometeu a:

·   Articular junto aos outros fóruns nacionais ações conjuntas com proposições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria Geral da Presidência da República para o descontigenciamento dos recursos e novo marco regulatório do 3º setor.

A sociedade civil do CONANDA retornará às assembléias assim que os compromissos assumidos pela SDH sejam viabilizados.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENTIDADES QUE COMPÕEM O SECRETARIADO NACIONAL:

·  CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP
· UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO – UCE – MARISTA
·     ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS TITULARES DO CONANDA

1. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA e DEFENSORES PÚLICOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ABMP
3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

4. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – PASTORAL DO MENOR

5. INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS

6. PASTORAL DA CRIANÇA – ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB

7. UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
8. ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

9. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS
10. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs – FENAPAE
11. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS – FENATIBREF

12. MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA
13. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

14. SOCIEDADE LITERÁRIA CARITATIVA SANTO AGOSTINHO – SLCSA

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SUPLENTES DO CONANDA

15. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG Representante: TANIA MARA DORNELLAS DOS SANTOS

16. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

17. SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

18. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – ABRATO
19. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL – IBISS
20. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA – ABRINQ

21. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

22. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS

23. CRIANÇA SEGURA

24. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

25. FUNDAÇÃO ORSA

26. VISÃO MUNDIAL

27. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE AUTISMO

28. FORÇA SINDICAL