Comissão da Câmara aprova trinta horas para jornada de assistente social
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.890/07, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do assistente social. A proposta é de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
A relatora da matéria foi a deputada Gorete Pereira (PR/CE) e seu relatório foi pela aprovação. De acordo com a parlamentar, seu parecer coloca a atividade do assistente social semelhante a dos profissionais da saúde, como o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, que já têm direito à jornada de 30 horas.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovada seguirá para o Senado Federal. A redução da jornada de trabalho é debatida intensamente pelo movimento sindical brasileiro.
Veja íntegra do Projeto, em anexo
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PL 1.890-07.pdf | 9.63 KB |