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COMUNICADO CG nº 1140/2015: Participação de crianças no revezamento da tocha olímpica

Publicado qua, 02/09/2015 - 12:22
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 31/08/2015

COMUNICADO CG nº 1140/2015

(Processo nº 2015/56962)

A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos MM. Juízos atuantes na área da Infância e da Juventude que se abstenham de regulamentar a participação de crianças e adolescentes no tocante ao revezamento da Tocha Olímpica em suas respectivas Comarcas e, se o caso, seja adotado como referência o disposto pelo art. 3º da Portaria Conjunta das Varas da Infância e da Juventude das Comarcas da Capital e de Guarulhos nº 01/2015, publicada no Diário Oficial de 24 de julho de 2015 (Comunicado CG nº 886/2015).


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