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COMUNICADO Nº 2.512/2016 – SPRH: Pedidos administrativos para cessação da contribuiçõ sindical

Publicado ter, 22/03/2016 - 15:43
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 22/03/2016

COMUNICADO Nº 2.512/2016 – SPRH

A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que os pedidos administrativos dos servidores relativos à cessação do desconto da contribuição sindical estão prejudicados, devendo os pleitos ser formulados perante o Juízo da execução por intermédio de advogado.

COMUNICA, ainda, que a área competente dará cumprimento ao decidido pelo Excelentíssimo Vice-Presidente na execução do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça no mandado de segurança nº 9028398-86.2009.8.26.0000, com o desconto de 5% do valor de um dia de trabalho de cada um dos servidores ativos do TJSP, em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

COMUNICA, outrossim, que o desconto será efetivado, uma vez ao ano, a partir de 2016, sem efeitos retroativos.


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