COMUNICADO Nº 75/2014

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante da grande quantidade de solicitações para prestação de serviço extraordinário, em dias sem expediente, COMUNICA a todos os Magistrados e gestores das Unidades Judiciais e Administrativas  de Primeira e Segunda Instância que, a partir de 1º/06/2014:
 
1) os trabalhos nas unidades devem ser estruturados de forma a evitar a necessidade de realização de serviços extraordinários em dias sem expediente;

2) em situações estritamente necessárias, as solicitações de autorização para prestação de serviço extraordinário, em dias sem expediente, com duração máxima de 03 (três) meses, deverão ser justificadas, de forma pormenorizada, pelo MM. Juiz de Direito, apresentando o planejamento do serviço que será realizado e meta quantitativa a ser alcançada;

3) as solicitações devem ser encaminhadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e exclusivamente através do e-mail sgrh.extra.plantao@tjsp.jus.br, não sendo processados os pedidos encaminhados de outras maneiras, como fax ou malote;

4) deverá constar assinatura do MM. Juiz de Direito, bem como: nome da unidade, telefone, período ou datas pretendidas, horário, indicação de todos os servidores que participarão, além da justificativa pormenorizada;

5) o crédito das horas e o pagamento dos auxílios-benefícios somente ocorrerá quando deferida a prestação de serviços pela Presidência;

6) diante da necessidade de otimizar os resultados da prestação de serviço extraordinário, ao final de cada período autorizado, o MM. Juiz de Direito responsável pela unidade deverá encaminhar à SGRH, também através do e-mail supracitado, relatório de produtividade de cada servidor por dia de serviço extraordinário, com a meta esperada e o resultado obtido;

7) os modelos de solicitação e de relatório de produtividade fazem parte integrante deste nos Anexos I e II, estando ainda disponíveis no Portal do Servidor/Formulários.

8) ficam dispensados da apresentação do relatório mencionado no item 6, os casos em que o serviço extraordinário trate da participação de servidores em mutirões de conciliação ou projetos comunitários, pela casualidade desse tipo de evento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANEXO I - MODELO
 
SOLICITAÇÃO PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
(DIAS SEM EXPEDIENTE)

 
Unidade e Comarca : _________________________________________________
 
Telefone: ( )____________________ FAX: ( )________________________
 
Período/Dias: _______________________________________________________
( ) sábados ( ) domingos ( ) feriados ( ) todos os dias sem expediente
 
Horário: ____________________________________________________________
 
Justificativa de forma pormenorizada: _____________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

Planejamento do serviço que será realizado: _______________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 
Meta quantitativa a ser alcançada: _______________________________________
___________________________________________________________________
 
Nomes e matrículas dos funcionários participantes:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 
Comarca, ___ de ________ de 20__.

Comarca, ___ de ________ de 20__.
 
Assinaturas: Responsável pela Unidade Administrativa, MM. Juiz de Direito e/ou Diretor de Departamento

NOTA:
 
x Preenchimento obrigatório de todos os campos acima.
x O pedido deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias, com duração
máxima de 03 (três) meses.

Serv. Extra – Solicitação (Dias SEM Expediente)

ANEXO II - MODELO
 
RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO EM DIAS SEM EXPEDIENTE
 
Comarca: _____________________________
Unidade Judicial: _________________________
Período de prestação do serviço extraordinário: __/___/____ a ____/____/___
 
Justificativa:
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
 

*Obs.: Deverá ser preenchida uma linha para cada dia de serviço extraordinário prestado
pelo funcionário.
 
Quadro Comparativo
Meta quantitativa esperada: __________________________________________
Meta alcançada (Resultado obtido):_____________________________________
 
 
 
Comarca, ___ de ________ de 20___.
 
 
 
Nome
Juiz de Direito