COMUNICADO SGRH nº 21/2009 (D.O.J de 20/01/2010)

Assunto: Envio eletrônico das solicitações de férias

A SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, devidamente autorizada, e em cumprimento ao decidido
no processo SGRH nº 2.244/2009, COMUNICA que, a partir de 15 de outubro de 2009, as solicitações de férias deverão ser
efetuadas, tanto para a capital, como interior, pelo Sistema Eletrônico (Intranet – GED Solicitações).

Para utilização do referido Sistema, deverão ser rigorosamente observadas as instruções que fazem parte deste
comunicado.

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE FÉRIAS

01) O acesso ao sistema será feito via Intranet através do Portal do Servidor (menu GED – Solicitações);
02) Para acessar o usuário necessitará de login e senha, que serão iguais aos do e-mail;
03) Caso o usuário não possua login e senha poderá obtê-los acessando o Portal do Servidor na opção Recuperar Login,
devendo observar as instruções do Guia Rápido disponível na Intranet e no Portal do Servidor;
04) A senha de acesso é pessoal e intransferível, portanto, neste sistema, será considerada como assinatura do usuário
(funcionário ou gestor), não devendo, assim, jamais ser fornecida a terceiros;
05) O acesso ao sistema também dependerá da instalação do Internet Explorer 7. Caso o equipamento não possua esta
versão, as opções da barra do Menu não estarão disponíveis, entretanto, será possível acessar clicando no Mapa do Site;
06) Somente poderão ser efetuadas solicitações de férias relativas a exercícios a partir de 2008, não sendo mais
aceitos os requerimentos em formulário impresso, com exceção de exercícios anteriores;
07) Os requerimentos para usufruto em 2010, eventualmente já encaminhados em formulários impressos, serão
desconsiderados, devendo ser refeitos pelo interessado através do sistema;
08) A partir do exercício de 2009, o indeferimento de férias deverá ser encaminhado eletronicamente a partir do 1º
dia útil do exercício seguinte (no caso do indeferimento de 2009, o envio deve ocorrer a partir de 04 de janeiro de 2010). Os
requerimentos em formulários impressos eventualmente encaminhados à SGRH serão desconsiderados;
09) No mês de janeiro não será possível solicitar usufruto de férias referente ao exercício imediatamente anterior,
tendo em vista que a anotação de eventual saldo depende exclusivamente da frequência de dezembro, devendo, nesse caso,
solicitar usufruto de férias regulamentares (Comunicado SRH nº 201/2007);
10) Recomenda-se o usufruto primeiro das férias regulamentares (férias do exercício em curso) e só depois eventuais
férias de outros exercícios anotadas para gozo oportuno, visando agilizar o pagamento de 1/3;
11) O sistema só permitirá que o funcionário efetue e salve solicitações quando possuir saldo;
12) Caberá ao gestor (diretor/superior hierárquico) aprovar ou recusar pelo sistema qualquer solicitação referente a férias
do funcionário. No caso de usufruto, não sendo efetuada a aprovação, o funcionário não receberá a remuneração do 1/3
constitucional;
13) O funcionário também terá a possibilidade de cancelar as solicitações de férias efetuadas. Entretanto, o respectivo saldo
só estará disponível para novo pedido depois de finalizado o cancelamento pela SGRH;
14) As unidades que já utilizam o sistema de envio eletrônico de férias para as solicitações de usufruto, no projeto piloto,
passarão a ter acesso a todos os tipos de solicitações;
15) As unidades que utilizam o sistema de registro de ponto por biometria deverão continuar a alimentar os períodos
de férias de seus funcionários na tela Ocorrência Antecipada ou Por Período, uma vez que os sistemas ainda não estão
integrados;
16) Somente os servidores diretamente subordinados aos magistrados deverão continuar enviando os requerimentos
de férias em formulário impresso (Secretários, Diretores, Assistentes Jurídicos, Assistentes Sociais Judiciários, Psicólogos
Judiciários, Oficiais de Justiça, etc);
17) Os Manuais do Gestor e do Funcionário, contendo todos os informes de utilização do sistema estarão disponíveis na
página inicial da Intranet, opção “Avisos” e no Portal do Servidor, na página inicial e na opção “Comunicados SRH”, em versão
para download e/ou impressão;
18) As dúvidas quanto à utilização do sistema poderão ser dirimidas junto à SGRH 2.1.3 – Serviço de Controle de Férias,

Plantões, Serviço Extraordinário e Afastamentos, através dos telefones 3256-0835 ou 3231-1188 ramais 259 e 276.