COMUNICADO SPRH N.º 2537/2016

(Assunto: envio de comprovantes de cursos - Avaliação de Desempenho/2016)

A Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, tendo em vista a Avaliação de Desempenho de 2016, COMUNICA aos servidores que até 31/07/2016 poderão ser encaminhados os documentos comprobatórios de participação, como discente, em cursos/treinamentos concluídos entre 1º/07/2015 e 30/06/2016, que guardem relação com as atividades exercidas no Tribunal de Justiça e que não tenham sido exigidos como requisito para ingresso na categoria à qual pertence o servidor.
O envio da documentação deverá observar as regras a seguir relacionadas:

1 - Poderão ser enviados os documentos que comprovem a participação do servidor nos seguintes cursos: Conferência, Congresso, Curso, Encontro, Fórum, Jornada, Oficina/Workshop, Painel, Palestra, Seminário, Simpósio, nos termos do Provimento n.º 81/2010 – Anexo III, alterado pelo Provimento n.º 85/2012.

2 – Os documentos a que se refere o item anterior são, via de regra, certificados ou atestados.

3 - Os documentos deverão conter os seguintes dados: nome do participante, nome do evento, período de realização – início e fim, carga horária (mínima de 2 horas), nome da empresa/órgão responsável e assinatura do responsável pela certificação.

4 – Não devem ser cadastrados os comprovantes de participação do servidor nos cursos abaixo relacionados, realizados pelo Tribunal de Justiça, uma vez que as devidas anotações são providenciadas pela SPRH:

- Eventos organizados e promovidos pela EJUS
- Grupo de Estudos - EJUS
- Treinamento de Formação da Brigada de Incêndio (ministrado por Empresa contratada pelo TJ)
- Palestras do GAPRI
- Treinamentos SAJ

5 - O envio da documentação deverá ser feito, exclusivamente, utilizando o sistema de envio eletrônico de documentos, disponível no Portal do Servidor, Menu de Serviços GED - Solicitações, acessando Solicitações, Minhas Solicitações e Treinamento/Cursos.

5.1 - Os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, ter até 2MB de tamanho e com uma das seguintes extensões: doc, bmp, jpg, png, gif ou pdf.

5.2 - Caso o documento apresente informações relevantes no verso ou haja necessidade de apresentar outra folha que indique algum dado obrigatório, conforme item 3, as páginas digitalizadas devem compor um único arquivo.

5.3 - Ao cadastrar os dados, o servidor deve reproduzir o que consta no documento anexado.

5.4 - Não serão analisados cadastros cujo arquivo contenha mais de um curso/treinamento. Cada arquivo deve conter somente o número de página(s) necessário para comprovar os dados registrados do mesmo evento.

5.5 - O servidor deve acompanhar o andamento do cadastro realizado, acessando o Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED, para tomar ciência de eventuais retificações que tenham sido solicitadas.

6 - Não serão considerados os documentos encaminhados por papel, ou enviados por e-mail.

7 - Os cursos cadastrados pelo servidor, anteriormente à disponibilização do presente Comunicado, não necessitam de novo cadastramento.

Esclarecemos que toda a documentação, encaminhada eletronicamente pelo servidor, será passível de verificação posterior, lembrando que, por determinação legal, a falsificação, fabricação ou alteração de papéis apresentados à autoridade pública é crime previsto no Código Penal.