Nos dias 16 a 19 deste mês foi realizado o Congresso Nacional de Psicologia, sediado em Brasília. O primeiro tesoureiro da AASPTJ-SP, Eduardo Campos Neves, participou como delegado do CRP-SP, discutindo as propostas com psicólogos de diferentes áreas de atuação e dos demais Conselhos Regionais de Psicologia.

No decorrer do evento foram debatidas temáticas da conjuntura atual relacionadas à atuação profissional da Psicologia, como questões de direitos humanos sobre a diversidade de gênero, raça e religião, o posicionamento contrário à redução da maioridade penal, medicalização e luta antimanicomial, a participação psicólogos em equipes interdisciplinares no SUS/SUAS e nas demais políticas públicas voltadas à população de baixa renda, entre muitas outras questões (veja aqui as propostas aprovadas).  

Os delegados conseguiram a aprovação de todas as propostas de Relação com a Justiça (Eixo 3). Entre estas constavam “...que o CFP faça gestão junto ao Sistema de Justiça (CNJ e CNMP) para ampliar a lotação de psicólogos nos quadros do Sistema de Justiça”, bem como outra proposta complementar a esta: “...que o Sistema de Justiça oriente aos magistrados e promotores que os psicólogos do SUAS e as equipes interdisciplinares da rede não são obrigadas a atender demandas judiciais, como fazer perícias e elaborar documentos técnicos para o Judiciário. Outras proposições estavam relacionadas à orientação da atuação profissional em relação à alienação parental, à justiça restaurativa, às práticas de mediação, entre outras.

Eduardo Neves, Camila Domeniconi e Juliana Pizano, psicólogos eleitos pela Chapa Compromisso Social, como delegados ao CNP

No Eixo 2, na temática Criança e Adolescente, Eduardo defendeu a proposta que referia, entre outras questões, o depoimento especial: “...que o CFP se posicione em defesa da autonomia profissional e contrário a projetos de lei, em especial ao PL 3792 e arts. 192 a 196 da reforma do Código de Processo Penal, referentes à  inquirição de crianças e adolescentes, vistos que não cabe à Psicologia, enquanto ciência e profissão, as práticas das salas de escuta, depoimento especial e similares”. Ao tratar do sistema socioeducativo, foi defendido o posicionamento de que toda a atuação profissional deve levar em conta as normas do SINASE, considerando as denúncias de violações de direitos humanos, como expressões de violência sofrida e denunciada pelos próprios adolescentes internados, encaminhando as denúncias de tortura institucionalizada aos órgãos internacionais de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Foi discutida a importância da manutenção da proposta referente à relação perito-assistente técnico, considerando a vigência do novo CPC segundo o qual os assistentes técnicos poderão acompanhar todos os procedimentos de psicólogos/as e assistentes sociais (entrevistas, testagem psicológica, visita domiciliar, etc), defendendo-se a importância destas discussões com a categoria e com o Sistema Conselhos de Psicologia para a construção do exercício profissional ético e competente nesta área de interface com o Direito.

Segundo a organização do evento, foram aprovadas mais de 200 propostas, que serão as diretrizes para a próxima gestão do Conselho Federal de Psicologia (CFP).