“O Serviço Social e a Psicologia e seu compromisso com a liberdade, a justiça e a construção de novas relações sociais no cotidiano e na história” foi o tema do VI Encontro Estadual dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizado nos dia 17, 18 e 19 de novembro, na cidade de Santos.

O evento reuniu cerca de 150 profissionais para debater temas importantes do cotidiano do Serviço Social e da Psicologia no Judiciário e da atual conjuntura sócio-política do país. “Autonomia e liberdade em uma conjuntura de desigualdade, barbarização da vida, controle e coerção”; “O controle do Estado e o papel da Psicologia e do Serviço Social em instituições que direcionam vidas e destinos” e “A organização e articulação política de assistentes sociais e psicólogos e demais trabalhadores”, foram as temáticas das conferências do Encontro.

A abertura do evento ocorreu na noite do dia 17 e contou com representantes da associação, do Tribunal de Justiça, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP), do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs) e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Justiça Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (Sintrajus).

Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, iniciou os trabalhos falando da importância do Encontro, que ocorre a cada quatro anos e que já se tornou referência para toda a categoria, visto o “potencial que tem para promover o debate, as reflexões e o congraçamento dos assistentes sociais e psicólogos que atuam no interior do Sistema de Justiça ou na interface com todo o universo jurídico em nosso país”. Ela também falou sobre a conjuntura atual, que em sua análise é preocupante “por seus componentes regressivos do ponto de vista societários e de direitos humanos, tanto no nosso país quanto no mundo e os que como nós atuam no interior das instituições que têm como papel precípuo de garantir os preceitos constitucionais e o aparato legal de proteção de direitos, temos enorme responsabilidades e desafiantes tarefas pela frente”, analisou.

Luciano Alves, vice-presidente do CRESS-SP, convocou a todos para “condensarmos as reflexões que aprofundaremos no Encontro, no sentido de decodificar melhor as estratégias da burguesia, traduzidas no Sistema de Justiça e no particular de nosso cotidiano profissional”. 

Aristeu Bertelli da Silva, presidente do CRP-SP, também falou sobre a conjuntura atual. “Sob este importante tema do evento nos reunimos num dos períodos mais complexos e perigosos para a nossa recente e frágil experiência democrática”, expôs.

Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs, parabenizou a AASPTJ-SP pela realização do evento e ressaltou que a entidade é parceira e tem uma importante participação nas batalhas enfrentadas pelos servidores do Judiciário.

Alexandre dos Santos, diretor do Sintrajus, expressou sua satisfação em participar do VI Encontro, pois o debate entre a categoria é sempre uma forma de aprimoramento das demandas, ressaltando que a AASPTJ-SP não se preocupa somente com assistentes sociais e psicólogos, mas com todos os servidores do Judiciário e demais trabalhadores do país.

Por fim, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, agradeceu ao convite feito pela associação à cúpula do TJ-SP para estar presente e caracterizou o evento como “muito importante para o desenvolvimento das relações de trabalho, funcionais e profissionais entre os assistentes sociais e psicólogos e a direção do Tribunal, no sentido do melhor desenvolvimento do serviço a ser prestado à população”. O desembargador parabenizou a organização do evento pelos temas que compuseram o Encontro, por serem “de extrema atualidade, consistência e importância para a reflexão de todos nós, psicólogos, assistentes sociais, advogados, promotores, policiais, médicos e juízes, evidentemente”, afirmou. “Não se trata mais de liberdade, de justiça e principalmente de discussão das novas relações sociais cotidianas sem a participação do psicólogo e do assistente social. Achei muito importante esta questão das novas relações sociais, pois o que fica claro para nós é que hoje elas mudaram muito e temos que estar com os olhares atentos para um novo modelo de relacionamento familiar, de relacionamento profissional, de relacionamento social que começa na infância, passa pela adolescência, chega na juventude e alcança a maturidade até a idade da velhice”, complementou.

Autonomia e liberdade em uma conjuntura de desigualdade, barbarização da vida, controle e coerção

A primeira conferência do Encontro deu continuidade à análise de conjuntura iniciada na mesa de abertura. O professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Braz, e psicólogo da Defensoria Pública de São Paulo e presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), Aristeu Bertelli, falaram aos presentes sobre o tema “autonomia e liberdade em uma conjuntura de desigualdade, barbarização da vida, controle e coerção”.

Marcelo Braz elogiou o título da conferência e o tema do evento. “É um tema muito acertado para os tempos difíceis que nós vivemos, para os tempos de exceção que estamos a viver, não apenas no Brasil, mas especialmente aqui”, disse. Ele também falou sobre o significado da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. “Trump representa a ascensão de forças conservadoras, reacionárias que estão em ascensão no mundo”. Para ele, vivemos uma conjuntura muito semelhante ao período entre guerras. Ele lembrou a plateia que o nazi-fascismo também ascendeu pela democracia, pelo voto popular, com o mesmo discurso conservador e reacionário que vemos crescer pelo mundo atualmente. “Sentimos o reflexo desta conjuntura mundial, uma conjuntura onde o pêndulo está virando muito à direita. E quando o pêndulo vira muito à direita significa dizer que o pêndulo está virando contra a liberdade, contra a autonomia e contra a democracia porque a forma política possível de algum exercício da liberdade e da autonomia na sociedade capitalista é a democracia com todos os seus limites. E o que estamos vendo agora é o pêndulo virando contra a democracia”, defendeu. “No momento em que as forças do capital financeiro não conseguem avançar mais apenas pelas vias democráticas, vão avançar pela via autocrática, pelas formas ditatórias, que não precisam ser abertamente ditatoriais, as forças do capital podem se alimentar de forças e elementos fascistas, como estamos vendo no Brasil”, completou.

“Que espírito das eras, que sinal dos tempos é este que nós enfrentamos neste momento?”, indagou Aristeu Bertelli em sua fala. “Poucos meses atrás a minha grande reclamação com relação à luta de direitos era pensar que teríamos que aturar um conhecido policial militar na gestão da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Éramos felizes e eu não sabia porque hoje as coisas são um pouco mais severas”, expôs. “Senhoras e senhores não haverá convite algum para a grande inauguração do golpe e da exceção porque isso se faz cotidianamente”, afirmou. Ele acredita que o atual governo tem por objetivo cortar o acesso a direitos. “A ideia de fornecer serviços públicos de qualidade e em quantidade não passa na agenda deste governo”, explicou. Ele ilustrou sua fala com o exemplo da fala do atual ministro da saúde que alegou que saúde na forma do atual SUS (Sistema Único de Saúde) “não passa de um belo romance”.